PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.851, de 17 de novembro de 2023, para reconhecer a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência sensorial do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada