PROJETO DE LEI nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
2466
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio
com a Associação Bom Viver.
com a Associação Bom Viver.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada