PROJETO DE LEI nº 168 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

168

Data de Apresentação

11/06/2025

Número do Protocolo

2192

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Leonardo Pereira e Silva (Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 17:04 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação, conscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2192/2025, Data Protocolo: 11/06/2025 - Horário: 7:51:04
    Data Votação: 23 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada