PROJETO DE LEI nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
1988
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Reginaldo de Souza Roriz (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 10:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada