PROJETO DE LEI nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
1172
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kerlim Zapotek Lima Machado de Araujo (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 13:15 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura, manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada