PROJETO DE LEI nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ivonete Lacerda Assis (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 10:41 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência” e a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, no município
de Muriaé, e dá outras providências.
de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada