PROJETO DE LEI nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada