29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SOS Minas o valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a proibição de comercialização e instalação de escapes automotivos irregulares e/ou adulterados nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do permitido por Lei ou Regulamento e sobre a proibição de seu uso no território do município de Muriaé

Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 10% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas deficiência visual.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio Martin - FUENIO.

indicar que seja colocado um banco de cimento e uma cobertura na ponte alta, Boa Família.

Indicar que seja colocado quebra-molas e placas de sinalização na estrada da Gameleira.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja programada a finalização/complementação da concretagem na estrada do Divisório, no trecho faltante de aproximadamente 260 (duzentos e sessenta) metros, desde o ponto em que a obra foi interrompida até o final da via, após a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja estudada a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária no distrito de Capetinga, visto que já existe espaço disponível para a referida obra.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO e RECUPERAÇÃO DA CALÇADA na Rua Prefeito Teodoro Filho, próximo ao nº 588, no bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizada a limpeza do ribeirão localizado na Rua São João Batista, no Bairro Gaspar, parte baixa, onde há grande acúmulo de lixo, entulhos e móveis velhos.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que possa destinar funcionários para que possa realizar a limpeza das ruas semanalmente de nossa cidade bem como a instalação de lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja instalado lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo em nossa cidade.

Indicar a aquisição de uma balança nova para a UBS do Bairro Inconfidência.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a implementação de uma quadra de areia no Bairro Porto Belo, mediante estudo técnico de local adequado.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos no distrito industrial, na proximidade do SEST/SENAT.

INDICAÇÃO ao Diretor da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, Sr. Sandro Areal Carrizo com a solicitação para que seja realizada a revitalização de duas mesas que possuem tabuleiro de dama na pracinha do planalto.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore presente na rua dos coqueiros nas proximidades da UBS, bairro recanto verde.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à Instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na rua dos coqueiros, nas proximidades do nº 15, Bairro Recanto Verde.

Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras e Urbanismo ao Dr. Jorge Feres Filho, a realização do estudo técnico e o consequente projeto executivo para a substituição da atual ponte localizada no Bairro Santana, por uma nova estrutura que atenda aos parâmetros de segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos pelas normas técnicas vigentes.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária de Meio Ambiente, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência legislativa, que sejam realizados os serviços de limpeza geral e poda das árvores existentes nas praças dos bairros Gaspar e Vila Leite.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza de todos os pontos de ônibus do município.

Indicação ao Demsur, solicitando providências quanto a um bueiro entupido localizado na Rua José Antônio Amaro, no Bairro José Cirilo.

Indicação ao Diretor do DEMUTTRAN, solicitando que seja realizado um estudo técnico para realocação da faixa de pedestre localizada na curva da Rua Simeão Feres com a Avenida Silvério Campos.

Indicação ao Demuttran, solicitando que seja feita a colocação/ construção de quebra-molas na rua Augusta da Silva, no bairro Jose Cirilo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Francislene Aparecida Moreira da Silva, em reconhecimento à sua notável trajetória dedicada à educação, à cultura e à formação de gerações em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Rosimere da Silva Oliveira, pelo lançamento do seu livro: “CURA NO PROPÓSITO”.

Moção de Congratulação e Aplausos ao Secretário de Fazenda, Sr. Francisco de Assis de Souza Júnior.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. SÔNIA MARIA DALA PAULA SANA.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ELZA RIBEIRO MOREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de setembro de 2025.

Moção de pesar á família de Hudberto Antônio Ribeiro da silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de setembro do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Francismar da Silva Zanon (Francinha), barbeiro, em reconhecimento ao seu trabalho como especialista em cortes de cabelo para crianças neurodivergentes.

Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Raquel Corrêa de Araújo Féres.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora Augusta Carlota Cabalari Oliveira, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

Requerimento a Secretaria Municipal da Fazenda, na pessoa de Francisco de Assis de Souza Júnior.

Requerimento a secretaria municipal de Saúde para esclarecimentos a respeito do SUS em relação ao acolhimento e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

Requerimento a secretária de direitos humanos para esclarecimentos a respeito do SUS em relação ao acolhimento e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

REQUERIMENTO AO DIRETOR DE ESPORTES.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TERAPEUTAS HOLÍSTICOS INTEGRATIVOS DA REGIÃO DA ZONA DA MATA DE MG - ATHI.

Institui medidas complementares à Lei Municipal nº 5.829/2019, dispondo sobre a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino do Município de Muriaé, dos casos de violência envolvendo alunos, especialmente automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SOS Minas o valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.

Dispõe sobre a proibição de comercialização e instalação de escapes automotivos irregulares e/ou adulterados nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do permitido por Lei ou Regulamento e sobre a proibição de seu uso no território do município de Muriaé

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio Martin - FUENIO.

indicar que seja colocado um banco de cimento e uma cobertura na ponte alta, Boa Família.

Indicar que seja colocado quebra-molas e placas de sinalização na estrada da Gameleira.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja programada a finalização/complementação da concretagem na estrada do Divisório, no trecho faltante de aproximadamente 260 (duzentos e sessenta) metros, desde o ponto em que a obra foi interrompida até o final da via, após a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja estudada a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária no distrito de Capetinga, visto que já existe espaço disponível para a referida obra.

INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO e RECUPERAÇÃO DA CALÇADA na Rua Prefeito Teodoro Filho, próximo ao nº 588, no bairro Patrimônio São José.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizada a limpeza do ribeirão localizado na Rua São João Batista, no Bairro Gaspar, parte baixa, onde há grande acúmulo de lixo, entulhos e móveis velhos.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que possa destinar funcionários para que possa realizar a limpeza das ruas semanalmente de nossa cidade bem como a instalação de lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja instalado lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo em nossa cidade.

Indicar a aquisição de uma balança nova para a UBS do Bairro Inconfidência.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a implementação de uma quadra de areia no Bairro Porto Belo, mediante estudo técnico de local adequado.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos no distrito industrial, na proximidade do SEST/SENAT.

INDICAÇÃO ao Diretor da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, Sr. Sandro Areal Carrizo com a solicitação para que seja realizada a revitalização de duas mesas que possuem tabuleiro de dama na pracinha do planalto.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore presente na rua dos coqueiros nas proximidades da UBS, bairro recanto verde.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à Instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na rua dos coqueiros, nas proximidades do nº 15, Bairro Recanto Verde.

Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras e Urbanismo ao Dr. Jorge Feres Filho, a realização do estudo técnico e o consequente projeto executivo para a substituição da atual ponte localizada no Bairro Santana, por uma nova estrutura que atenda aos parâmetros de segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos pelas normas técnicas vigentes.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária de Meio Ambiente, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência legislativa, que sejam realizados os serviços de limpeza geral e poda das árvores existentes nas praças dos bairros Gaspar e Vila Leite.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza de todos os pontos de ônibus do município.

Indicação ao Demsur, solicitando providências quanto a um bueiro entupido localizado na Rua José Antônio Amaro, no Bairro José Cirilo.

Indicação ao Diretor do DEMUTTRAN, solicitando que seja realizado um estudo técnico para realocação da faixa de pedestre localizada na curva da Rua Simeão Feres com a Avenida Silvério Campos.

Indicação ao Demuttran, solicitando que seja feita a colocação/ construção de quebra-molas na rua Augusta da Silva, no bairro Jose Cirilo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Francislene Aparecida Moreira da Silva, em reconhecimento à sua notável trajetória dedicada à educação, à cultura e à formação de gerações em nosso município.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Rosimere da Silva Oliveira, pelo lançamento do seu livro: “CURA NO PROPÓSITO”.

Moção de Congratulação e Aplausos ao Secretário de Fazenda, Sr. Francisco de Assis de Souza Júnior.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. SÔNIA MARIA DALA PAULA SANA.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ELZA RIBEIRO MOREIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de setembro de 2025.

Moção de pesar á família de Hudberto Antônio Ribeiro da silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de setembro do corrente ano.

MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Francismar da Silva Zanon (Francinha), barbeiro, em reconhecimento ao seu trabalho como especialista em cortes de cabelo para crianças neurodivergentes.

Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Raquel Corrêa de Araújo Féres.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora Augusta Carlota Cabalari Oliveira, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados.

Requerimento a Secretaria Municipal da Fazenda, na pessoa de Francisco de Assis de Souza Júnior.

Requerimento a secretaria municipal de Saúde para esclarecimentos a respeito do SUS em relação ao acolhimento e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

Requerimento a secretária de direitos humanos para esclarecimentos a respeito do SUS em relação ao acolhimento e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

REQUERIMENTO AO DIRETOR DE ESPORTES.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.

REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.