PROJETO DE LEI nº 347 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
347
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
3677
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cleisson Evangelista de Souza (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 09:15 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 10% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas deficiência visual.
Indexação
Observação