Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 153 de 2025

Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna, incorporando sugestões de especialistas e da comunidade.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação