Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 98 de 2025

Altera a data do feriado do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.774/2003, para o dia 16 de maio de 2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipação Política do Município de Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação