Ordem do Dia/Expediente: 14 - INDICAÇÃO nº 334 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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INDICAÇÃO nº 334 de 2025

INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, sugerindo a possibilidade de inclusão de isenção da taxa de exumação e transferência de restos mortais no rol dos Benefícios Eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme estabelecido na Lei nº 5.639/2018.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação