Ordem do Dia/Expediente: 92 - REQUERIMENTO nº 4 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 4 de 2025
REQUERIMENTO, em caráter de urgência, para a designação de Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional das Águas, o Projeto de Lei nº 42/2025 (que institui a Semana Municipal das Águas) e a Lei nº 5.763/2018 (que instituiu como patrimônio hídrico o Distrito de Belisário), a ser realizada nesta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, com a participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades especializadas na temática ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação