Ordem do Dia/Expediente: 54 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 23 de 2024
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em CARATER DE URGÊNCIA, qual o valor gasto pela Prefeitura, no exercício de 2023, com recursos próprios, na educação, especificando se foi ou não cumprido o percentual obrigatório de 25%, preconizado pela CF/88,
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