Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 89 de 2026
“Declara de utilidade pública o Instituto Baluarte da Amazônia e dá outras providências”.
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