Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 334 de 2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA
OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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