1 - PROJETO DE LEI nº 207 de 2025
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 2515
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Fica denominado de Rua Gerson Ferreira Varella Filho, o logradouro publico conhecido como rua da Quadra, no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 228 de 2025
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2757
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PL aprovado nas 2ª e 3ª votações, com a Emenda 02 sendo também aprovada com retificação durante a sessão plenária, conforme registrado na ata oficial.
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3 - PROJETO DE LEI nº 311 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3244
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Altera o art. 5º da Lei 2.165 de 08 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 315 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3323
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Desafeta área de logradouro público não executado e autoriza sua alienação como lote urbano e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 317 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3353
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Dá denominação de Área de Lazer Geraldo Caetano da Silva para a área localizada na comunidade de São Domingos e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 318 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3354
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Dá denominação de Capela Joaquim Firmino Pedrosa para a Capela localizada no Distrito de Pirapanema e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 319 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 3363
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Dispõe sobre a fixação de adesivos indicativos de pontos cegos em veículos de transporte público coletivo, transporte escolar e universitário, bem como nos veículos pesados pertencentes à administração pública municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 321 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3371
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Institui o ''Programa municipal de conscientização e combate á obesidade'' no município de Muriaé-MG, estabelece diretrizes para campanhas educativas, preventivas e de promoção da saúde, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 322 de 2025
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3375
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Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes que venham a fazer exames em caráter de jejum total no município de Muriaé e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI nº 323 de 2025
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 3377
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Institui a Política Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa e Respeito a todas as formas de crença
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI nº 324 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3392
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Altera a Lei 6.974/2024 e da outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI nº 325 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3394
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI nº 326 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3397
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“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”
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Aprovado por unanimidade
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14 - PROJETO DE LEI nº 327 de 2025
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3398
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 1056 de 2025
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3410
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Indicação Prefeito Municipal Marcos Guarino de Oliveira e Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho e Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ilma. Senhora Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando concretagem na Estrada de acesso a Comunidade da Meia Laranja, Gameleira Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 1057 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3433
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INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para encaminhar ao Legislativo projeto de lei visando à criação e implementação de um Programa de Auxílio Uniforme Escolar no âmbito do nosso Município.
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 1058 de 2025
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Número de Protocolo: 3436
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indicar a necessidade de concretar a estrada de São João do Glória.
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 1059 de 2025
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO
Número de Protocolo: 3437
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Indicar o aumento do nível da estrada do Portão do Laerte até a entrada da porteira. Aterrar para o ribeirão não atingir a estrada, no São João do Glória.
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 1060 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3438
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INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências visando à realização de poda de árvores na Rua Alvino Carlos de Souza, na altura do Posto de Saúde, no Bairro Sofocó, em Muriaé/MG.
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Aprovado por unanimidade
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20 - INDICAÇÃO nº 1061 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3439
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a limpeza, manutenção e pintura da pracinha localizada no Bairro João XXIII.
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Aprovado por unanimidade
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21 - INDICAÇÃO nº 1062 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3443
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, que seja providenciada a instalação de um aparelho de ar-condicionado na sala de consulta da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Santo Antônio.
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Aprovado por unanimidade
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22 - INDICAÇÃO nº 1063 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3445
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, que providencie a substituição e instalação de 9 (nove) refletores na quadra do distrito de Itamuri, tendo em vista que os atuais encontram-se queimados.
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Aprovado por unanimidade
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23 - INDICAÇÃO nº 1064 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3446
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção do beco localizado na Rua Dr. Newton Rezende e também do Beco do Cruzeiro.
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Aprovado por unanimidade
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24 - INDICAÇÃO nº 1065 de 2025
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 3450
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Indicação ao Dr. Marcos Guarino e ao DEMUTTRAN, Departamento Municipal de Trânsito que seja providenciada a implantação de faixa de pedestres na Rua João Dornelas, nas proximidades da Igreja Cristã Maranata, no bairro Dornelas, neste município.
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Aprovado por unanimidade
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25 - INDICAÇÃO nº 1066 de 2025
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 3451
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Indicação Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento de águas pluviais na estrada da Capitinga e ruas deste distrito.
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Aprovado por unanimidade
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26 - INDICAÇÃO nº 1067 de 2025
Autor: VEREADOR CLEISSINHO
Número de Protocolo: 3457
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INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a Indicação para Implantação de Sinalização Viária na rua Manoel Florentino de Carvalho, bairro Cardoso de Melo.
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Aprovado por unanimidade
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27 - INDICAÇÃO nº 1068 de 2025
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 3459
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INDICAÇÃO ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento de águas pluviais no distrito de São Fernando, rua Principal e adjacentes.
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Aprovado por unanimidade
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28 - INDICAÇÃO nº 1069 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 3460
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INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore presente na rua Getúlio Vargas, bairro Barra, nas proximidades do número 234.
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Aprovado por unanimidade
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29 - INDICAÇÃO nº 1070 de 2025
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA
Número de Protocolo: 3464
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, a necessidade da instalação de duas rampas de acessibilidade na calçada que corta a Rodovia e dá acesso à entrada do Bairro Inconfidência, nas proximidades do Clube dos Maias.
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Aprovado por unanimidade
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30 - INDICAÇÃO nº 1071 de 2025
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA
Número de Protocolo: 3465
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, que proceda o asfaltamento da Rua Maestro João de Souza, localizada no bairro Rosário.
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Aprovado por unanimidade
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31 - INDICAÇÃO nº 1072 de 2025
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3470
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INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada à poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves da Cunha em frente ao nº 135, Bairro Cardoso de Melo.
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Aprovado por unanimidade
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32 - INDICAÇÃO nº 1073 de 2025
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA
Número de Protocolo: 3471
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INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitar, a capina da Rua Coronel Adolfo Gusman, Centro, bem como a remoção de areias que se encontram na citada via.
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Aprovado por unanimidade
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33 - INDICAÇÃO nº 1074 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3472
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o envio do caminhão "Cata-Treco" para recolhimento dos galhos e restos de poda, bem como a devida limpeza da calçada situada na Rua Rodésia, nas proximidades do nº 73 (próximo à pracinha), no Bairro São Cristóvão.
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Aprovado por unanimidade
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34 - INDICAÇÃO nº 1075 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3474
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências para a instalação de corrimão em ambos os lados da escadaria localizada na Rua Portugal, nas proximidades da Escola Estadual Columba Teixeira e Silva, que dá acesso à Rua Pastor Luterking.
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Aprovado por unanimidade
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35 - INDICAÇÃO nº 1076 de 2025
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA
Número de Protocolo: 3475
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INDICAÇÃO , ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino, para que encaminhe aos setores competentes a presente
indicação no sentido de promover a execução da rede de drenagem pluvial, rede de esgoto e pavimentação no Bairro Distrito Industrial.
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Aprovado por unanimidade
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36 - INDICAÇÃO nº 1077 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 3476
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade de realização de operação tapa-buraco
em um trecho da Rua Lírio César Ramos, próximo ao número 340 no bairro Bom
Pastor.
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Aprovado por unanimidade
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37 - INDICAÇÃO nº 1078 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 3477
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
(Departamento Municipal de Trânsito) indicar a necessidade urgente de
manutenção na pintura da sinalização horizontal da via, bem como dos quebra
molas localizados na estrada que dá acesso ao Divisório, nas proximidades do ponto
conhecido como "Chiquitinho"
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Aprovado por unanimidade
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38 - INDICAÇÃO nº 1079 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 3478
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO
DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja
feita a colocação/construção de quebra-molas na rua Lopo Cardoso no Bairro
Cardoso de Melo.
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Aprovado por unanimidade
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39 - INDICAÇÃO nº 1080 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 3479
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, solicitando providências quanto à troca das lâmpadas queimadas
ao longo da via de acesso que liga ao Divisório.
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Aprovado por unanimidade
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40 - INDICAÇÃO nº 1081 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 3480
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade urgente de limpeza, capina e
manutenção da pracinha localizada no bairro João XXIII.
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Aprovado por unanimidade
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41 - INDICAÇÃO nº 1082 de 2025
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3483
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja realizado a construção de uma ponte de concreto armado na comunidade de Águas Claras, no Distrito de Vermelho.
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Aprovado por unanimidade
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42 - INDICAÇÃO nº 1083 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3486
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INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas as providências necessárias para sanar o problema de vazamento de água da rede de esgoto na Rua Elizabeth de Almeida, próximo ao nº 18, no Bairro Safira, conforme demonstram as imagens em anexo.
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Aprovado por unanimidade
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43 - INDICAÇÃO nº 1084 de 2025
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 3492
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Indicação para que seja encaminhada a Secretaria do Meio Ambiente, Adriana Aparecida De Morais pra que realize a limpeza no terreno da Rua Coronel Pereira Sobrinho 373 no Porto
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Aprovado por unanimidade
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44 - INDICAÇÃO nº 1085 de 2025
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE
Número de Protocolo: 3493
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INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que sejam realizada a mudança da faixa de pedestre entre a rua Benedito Valadares e a rua Itagiba de oliveira.
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Aprovado por unanimidade
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45 - INDICAÇÃO nº 1086 de 2025
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3494
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indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização de limpeza e capina na Rua Professora Ivonilde Muratori Rocha – Bairro Santo Antonio- Muriaé -MG.
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Aprovado por unanimidade
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46 - INDICAÇÃO nº 1087 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3496
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, que sejam realizadas melhorias no Campo de Futebol do Distrito de Macuco, atendendo às demandas da comunidade local.
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Aprovado por unanimidade
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47 - INDICAÇÃO nº 1088 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3497
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Esportes Jair Sanches Abreu, considerando a competência legislativa, que sejam disponibilizados materiais esportivos para o Campo de Futebol do Distrito de Macuco, visando atender às necessidades da comunidade local.
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Aprovado por unanimidade
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48 - INDICAÇÃO nº 1089 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3499
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INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, que seja realizada limpeza urbana na rua transversal à Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Gaspar, tendo em vista que o local se encontra com excesso de mato e sujeira.
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Aprovado por unanimidade
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49 - MOÇÃO nº 185 de 2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA
Número de Protocolo: 3481
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Clayton de
Paula Soares, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes
serviços prestados ao município de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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50 - MOÇÃO nº 186 de 2025
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA
Número de Protocolo: 3491
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às autoras da obra “Quando a Infância Dói”, pela relevante contribuição científica, educacional e social que o livro representa para Muriaé e para todo o país.
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Aprovado por unanimidade
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51 - MOÇÃO nº 187 de 2025
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3498
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Nilcemar de Paula Ferreira, fundador e proprietário da empresa .BAT Tecnologia, em reconhecimento à sua destacada trajetória.
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Aprovado por unanimidade
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52 - MOÇÃO nº 188 de 2025
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3505
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Moção Verbal de Congratulação e Aplausos à Sra. Amélia Francisco Millen.
Obs.: Moção Verbal
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Aprovado por unanimidade
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53 - REQUERIMENTO nº 97 de 2025
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Número de Protocolo: 3412
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REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, solicitando como é feito o registro de ponto dos servidores e o planejamento da escala de horas extras.
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Aprovado por unanimidade
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