Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 89 de 2025
Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros nas escolas para garantir a inclusão de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e da outras condições neurosensoriais no âmbito do município de Muriaé.
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