Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
''Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências''
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