Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Iniciando as falas no Primeiro Expediente a Presidente Ivonete falou sobre as Indicação apresentadas, sendo: operação tapa-buracos no trecho compreendido entre o Bairro José Cirilo e o Bairro Dornelas; solicitação de vistoria técnica na Rua Santa Rita, em razão de um buraco existente, que vem aumentando gradativamente de tamanho e causando transtornos e riscos; indicação de poda de árvore na Rua Maria Conceição Sabino, Bairro São Pedro; solicitou atenção especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para intensificação das vistorias e fiscalização com relação as queimadas que vem acontecendo;  abordou a situação dos estagiários de pós-graduação vinculados à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações ao Poder Executivo, com a finalidade de apurar a situação e verificar possíveis melhorias para a categoria; parabenizou o Sr. Chiquinho, da EMATER-MG, pelo trabalho realizado em parceria com a FUNDARTE e Poder Executivo, destacando a importância da homenagem e preservação da memória dos pracinhas de Muriaé.

A Vereadora Cássia Ribeiro iniciou sua fala parabenizando a Mesa Diretora pela homenagem promovida em comemoração ao Dia das Mães e fez uma Indicação Verbal solicitando intervenção, urgente, na ponte localizada nas proximidades da localidade conhecida como “Terezinha”, na estrada que liga os distritos de Belisário e Itamuri.

O Vereador Elvandro agradeceu o Executivo pelo atendimento de um pedido antigo, referente a aquisição de terreno destinado à ampliação da creche do Bairro Santo Antônio e falou da aquisição de um terreno destinado à futura construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro Santo Antônio.

O Vereador Gerson agradeceu pelos serviços de capina realizados na Rua Gusman, no Bairro Gávea; comentou sobre as dificuldades enfrentadas no trânsito de Muriaé, especialmente nos horários de pico e disse que em conversa com o Dr. Genir teve informações de que a equipe técnica já estaria realizando ajustes nos tempos semafóricos para melhorar a fluidez do trânsito, pedindo a colaboração e conscientização de motoristas e pedestres.

O Vereador Kerlim manifestou sua preocupação com a situação da causa animal no município, afirmando que o trabalho desenvolvido vem se tornando cada vez mais difícil em Muriaé; agradeceu ao Amicão pelos serviços prestados em defesa da causa animal e informou que o Centro de Zoonoses anteriormente prestava auxílio mais efetivo, o que não vem ocorrendo da mesma forma; falou sobre a questão do cachorro retirado no Rosário; destacou a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à castração de cães em situação de rua, afirmando que a quantidade de animais abandonados e em reprodução descontrolada vem aumentando consideravelmente no município.

O Vereador Adilson falou de sua indicação solicitando a realização de obras de calçamento na Rua Círio Rodrigues da Silva e reiterou pedido de reforma da quadra do Bairro Planalto.

O Vereador Reginaldo Roriz iniciou sua manifestação solicitando esclarecimentos atualizado acerca do processo de cassação do Vereador Devail. Em resposta, o Diretor Jurídico da Câmara informou que o referido processo se encontra em fase de instrução, com audiência designada para o dia 15 de maio de 2026, no entanto, disse que como é conhecimento de todos foi proposta uma ação, onde a Câmara Municipal não foi intimada da decisão liminar que determinou a suspensão do procedimento. Na sequência, o Vereador destacou a importância de se considerar orientações e experiências anteriores em matérias de natureza jurídica e legislativa, relatando que a última ocasião em que a Câmara Municipal enfrentou mandado de segurança com pedido de liminar ocorreu quando buscou judicialmente garantir sua posse como vereador, oportunidade em que obteve decisão favorável; disse que a decisão liminar evidencia a existência de vício no procedimento adotado no processo de cassação e ressaltou que processos administrativos de cassação devem observar rigorosamente o rito legalmente previsto, bem como os princípios constitucionais e normas aplicáveis, de forma a assegurar a legalidade, o devido processo legal, a ampla defesa e a regularidade procedimental.

O Vereador Devail fez uso da palavra para agradecer a Deus e ao Poder Judiciário, afirmando que a decisão liminar concedida no processo judicial será formalmente encaminhada ao Poder Legislativo Municipal.

Na sequência, a Vereadora Cássia Ribeiro questionou acerca dos efeitos da liminar mencionada, oportunidade em que o Diretor Jurídico da Câmara informou que a liminar foi concedida pelo Poder Judiciário, porém a Câmara Municipal ainda não foi formalmente intimada da decisão, ressaltando que os efeitos processuais dependem da devida comunicação oficial à Presidência, a quem caberá adotar as providências administrativas e regimentais pertinentes; esclareceu, ainda, que, uma vez formalmente intimada, a Comissão Processante ficará imediatamente suspensa até ulterior deliberação judicial.

Com a palavra o Vereador Afonso informou ao Vereador Kerlim que, no ano de 2025, foram realizados aproximadamente 2 mil procedimentos de castração de animais no município.

O Vereador Mário informou que os semáforos do município vêm passando por melhorias e adequações técnicas e em breve esta situação será resolvida; informou, ainda que o Procurador Eduardo Marge foi nomeado para promover interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Em aparte o Vereador Rangel sugeriu que o Executivo promova uma regulamentação dos ciclomotores e autopropelidos no município;

Voltando a falar o Vereador Mário acrescentou que o município necessita promover alterações no trânsito, em sua estrutura organizacional interna e externa, bem como implantação de Guarda Municipal ou agentes de trânsito para atuação educativa, preventiva e fiscalizatória nas vias públicas.

Retomando a palavra, o Vereador Delegado Rangel afirmou que a criação da Guarda Civil Municipal constitui pauta que vem defendendo nos últimos anos; ressaltou, entretanto, que a criação da Guarda Municipal implica geração de despesa fixa e permanente ao município, motivo pelo qual o Poder Executivo necessita de receita suficiente para custeio da estrutura; sugerindo, ainda, a municipalização do sistema rotativo de estacionamento, podendo a renda ser utilizada para custear a Guarda Municipal.

A Presidente Ivonete informou que já existe legislação municipal que fala sobre os autopropelidos.

Em aparte o Vereador Delegado Rangel disse que diversas leis existentes não possuem dispositivos autoexecutáveis, razão pela qual dependem de regulamentação pelo Poder Executivo.

A Vereadora Ivonete informou que devido aos debates realizados durante a sessão, a audiência pública será antecipada para o dia 21 de maio.