Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação e aplicação de multas por infrações relacionadas às obras e atividades urbanas no Município de Muriaé, estabelece critérios para o cálculo das penalidades, e dá outras providências.

Altera as Leis n.º 3.749/2009, n.º 6.953/2024, n.º 7.307/2025 e n.º 5.671/2018 para disciplinar a composição das receitas e a natureza contábil dos fundos municipais voltados aos direitos das mulheres, à defesa dos direitos humanos, à promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas/paratletas denominada programa bolsa atleta/paratleta no âmbito do município de Muriaé, estabelecendo critérios de elegibilidade, gestão, fiscalização e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o Chaveiro localizado em quiosque na Rua Pascoal Bernardino, no Centro da cidade, e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências

Aprova as contas do exercício financeiro de 2024 do Município de Muriaé, e dá outras providências.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, a adoção de medidas urgentes diante do cedimento das vias públicas no Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para Pintura de faixas de sinalização e implantação/revitalização de quebra-molas no Bairro Santana

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, o estudo e execução de melhorias na estrada de acesso à E.E. Capitão Roberto José Ferreira no distrito de Macuco.

Indicação ao Demuttran, solicitando pintura da faixa de sinalização horizontal sobre quebra-molas existentes na Avenida Altino Rodrigues Pereira, nas mediações da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Franco Suíço.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Édio Gonçalves Pereira.

Questionamentos a empresa Eromave.

Emenda 01 ao PR 08/2025

Emenda 01 ao PR 08/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, das informações referentes às emendas impositivas municipais e às emendas parlamentares estaduais e federais repassadas ao Município, e dá outras providências.

“Regulamenta, no âmbito do Município de Muriaé, a cessão e a transferência da outorga para exploração do serviço de táxi, nos termos da Lei Federal nº 15.271/2025, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242/1987.”

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, dentre outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal em Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 3.748/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para substituir, em toda a Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a ONG SOS Animais.

Altera as Leis n.º 3.749/2009, n.º 6.953/2024, n.º 7.307/2025 e n.º 5.671/2018 para disciplinar a composição das receitas e a natureza contábil dos fundos municipais voltados aos direitos das mulheres, à defesa dos direitos humanos, à promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências

Aprova as contas do exercício financeiro de 2024 do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Muriaé

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, a adoção de medidas urgentes diante do cedimento das vias públicas no Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para Pintura de faixas de sinalização e implantação/revitalização de quebra-molas no Bairro Santana

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, o estudo e execução de melhorias na estrada de acesso à E.E. Capitão Roberto José Ferreira no distrito de Macuco.

Indicação ao Demuttran, solicitando pintura da faixa de sinalização horizontal sobre quebra-molas existentes na Avenida Altino Rodrigues Pereira, nas mediações da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Franco Suíço.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Édio Gonçalves Pereira.

Questionamentos a empresa Eromave.