Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências

Dá denominação de Rua Vanda Vairo Gonçalves, a logradouro público e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Deputado Sérgio Augusto Naya a logradouro público e dá outras providências.

"Dá denominação de Rua Mussolini Stoque, a logradouro público e dá outras providências".

Dispõe sobre a prática da modalidade esportiva canicross e similares, bem como a realização de eventos competitivos envolvendo cães, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 5.728, de 22 de agosto de 2028, que dispõe sobre a realização de eventos com impactos urbanísticos no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Município de Muriaé a transferir a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos o valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.

Aprova as contas do exercício financeiro de 2023 do Município de Muriaé, e dá outras providências

Veto 09 ao Projeto de Lei n.º 322/2025

Veto 10 ao Projeto de Lei n.º 324/2025

Veto 11 ao Projeto de Lei n.º 319/2025

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Educação, Cristina Aquino, considerando a competência legislativa, para que seja estudada a viabilidade de construção de uma nova creche no Distrito de Itamuri, em Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Saúde, Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, para que seja realizado um aditivo na obra do prédio Viva Vida, contemplando a adequação da calçada do local.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências urgentes para a retirada da árvore localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 34, Bairro Barra, em nosso Município.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências para a implementação de um corrimão na Travessa Constância Aguiar, no Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação, em caráter de urgência, de rede pluvial na Rua Sebastião Celestino, em sua confluência com a Travessa Constância Aguiar, Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências no sentido de melhorar as condições de segurança da Travessa Constância Aguiar, Bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja analisada a situação de tráfego da Travessa Constância Aguiar, no Bairro Safira, especialmente no trecho inferior da via.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizada uma limpeza intensiva e frequente no entorno da Rodoviária de Muriaé.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, para que seja providenciada a implantação de um ponto de embarque e desembarque em frente ou nas proximidades do Banco Mercantil, localizado na Rua Dr. Silveira Brum, nº 110 – Centro, Muriaé/MG.

Transporte coletivo urbano

Indicar a necessidade de construção de uma nova ponte na Comunidade São Tomé, em Belisário.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, Diretor da FUNDARTE, Sandro Carrizo, Diretor de Esportes e Lazer, Jair Abreu e à Secretária Municipal de Educação, Cristina Aquino, considerando a competência legislativa, que sejam adotadas providências, com a máxima urgência, no sentido de reparar, arrumar, pintar e promover as devidas melhorias nos aparelhos de ginástica instalados nas dependências do CAIC / Escola Municipal Joaquim Ribeiro de Carvalho em Muriaé.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a disponibilização do serviço do Castra Móvel para atendimento no Bairro Safira.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que providencie a instalação de placa de sinalização indicando a altura máxima permitida (4,28 metros) na passarela situada em frente à Faculdade Santa Marcelina, na Rua Gilio Ticon.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, a fim de que seja viabilizada a instalação de grades cercando o pequeno cemitério localizado no início da Rua Reverendo João Ramos ao lado da FASM - Faculdade Santa Marcelina.

Indicação ao Prefeito, solicitando que seja elaborado Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e condomínios que instalaram câmeras de videomonitoramento de alta resolução, voltadas para vias e espaços públicos, contribuindo para a segurança coletiva do Município.

Indicação Dr. Marcos Guarino a instalação de um parquinho infantil em frente ao número 150 da Rua Antônio Afonso de Souza, no bairro Santo Antônio, onde atualmente existe um espaço ocioso.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a recuperação e nivelamento da Rua 24, no Bairro Planalto, especialmente nas imediações dos imóveis de nº 31 e 39, onde há trechos cedendo e comprometendo a segurança do tráfego de veículos e pedestres.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco na
rua Júlio da Fonseca, próximo ao número 26 no bairro Santana

INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e a Maria Cristina
Navarro de Aquino Ribeiro Secretária Municipal de Educação, solicitar a necessidade da
construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Sérgio Lúcio
Fernandes de Amaral, localizada no distrito de Pirapanema.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de
Obras Públicas e a Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro Secretária Municipal de
Educação, que sejam tomadas as devidas providências para a demolição da
estrutura da antiga Escola Agrícola, localizada no distrito de Pirapanema.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore presente na rua Alameda José Mariano Machado, bairro União, nas proximidades dos números 161 e 201.

indicação a Ilma. Srª Adriana Aparecida de Morais Ribeiro Secretaria Municipal de Meio Ambiente E Sustentabilidade, solicitando realização podas de árvores nas Ruas Independência e Rua Pedro Mazine, ambas no Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a reforma do escadão situado no bairro Planalto.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do SR. MANOEL ANTÔNIO LAZARONE, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de outubro de 2025.

Moção de congratulações e aplausos ao conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4, pelos 40 anos de atuação em defesa da valorização profissional e do cuidado com a vida em homenagem ao presidente regional, senhor Anderson Luiz Coelho.

Moção de congratulações e aplausos ao membro conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4, Sra. Ana Lúcia Marques.

Moção de congratulações e aplausos ao membro conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4, Sr. Wesckey José de Souza .

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Acadêmicos e profissionais de saúde.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Acadêmicos e profissionais de saúde.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Sra. Jaqueline de Freitas Oliveira.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Sra. Luíza Agostini.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Sra. Angélica Toledo Costa.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Sr. Rodrigo Antônio Lacerda.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Sra. Claudia Mara Luz.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Sr. Brenner Martiniano Oliveira.

Moção de congratulações e aplausos aos membros conselho regional de fisioterapia e terapia ocupacional da 4° Região- Crefito -4- Acadêmicos e profissionais da saúde.

REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Educação, Cristina Aquino, para que seja informado:
1. O número total de creches existentes no Município de Muriaé, discriminadas por bairro/distrito;
2. O número total de escolas de tempo integral existentes no Município de Muriaé, discriminadas por bairro/distrito;
3. O quantitativo de crianças atendidas em cada unidade (creche e escola integral), de forma detalhada por bairro/localidade.

REQUERIMENTO que seja convocado o Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, bem como o Coordenador da Área Azul de Muriaé, para participarem de uma reunião de caráter urgente, ainda nessa semana, a fim de tratar de questões de relevante interesse público.