Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Altera o anexo VII Lei n° 5.348/2016 que ''Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé'' e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009

Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014

“Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Altera dispositivo na Lei n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016.

Buracos na calçada comprometendo a fluidez do trafego de pedestres, incluindo aqueles possuem mobilidade reduzida, podendo ocasionar acidentes.

Indicar que seja feito um guarda corpo na estrutura da ponte do Dornelas, sentido ao Cardoso de Melo, após o posto de gasolina.

Indicar que seja feito a concretagem do beco situado no Bairro Aeroporto, Rua Pedro Minarini.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e manutenção da Av. Prefeito Dante Brum, bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Ilustre Senhor Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino, para que realize estudo de viabilidade da transferência da creche atualmente situada na Rua Cataguases, nº 12, bairro Santa Terezinha, para as instalações do Centro Social Urbano, localizado no mesmo bairro.

INDICAÇÃO AO PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:

REGULAMENTAÇÃO QUANTO A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS QUANTO A PL Nº 97/25

INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar, e ao Diretor de Limpeza Urbana, Sr. Éder, para que sejam adotadas providências para a regularização e melhoria da coleta de lixo na Avenida: Doutor Passos, especialmente nas imediações dos estabelecimentos Beerhalls, Inove, Sartoni e Mauás, no bairro: Centro, com atenção especial aos domingos pela manhã.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Flávio Fraga França, bairro João XXIII.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua São Pedro, bairro Centro.

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO NA RUA ALICE MARIA DE ALMEIDA, BAIRRO SANTANA II

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na Av. Doutor Nilo Pacheco de Medeiros, bairro Santana.

Indicação do VEreador Léo Pereira para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar o
recapeamento asfáltico em todas as vias do bairro Quinta das Flores.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências no sentido de designar equipe para proceder à retirada do material vegetal residual acumulado em via pública na Rua Theodorico Rosa Silva, Bairro Safira.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Nivercino Ferreira de Souza, bairro Safira.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a limpeza do beco localizado na Rua Honório Muratori, altura do número 62, no Bairro Porto.

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCÃO BEM COMO COLOCAÇÃO DA TAMPA DE UM BOEIRO NA RUA JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO, DISTRITO DE SÃO FERNANDO

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA BR 116 QUE DÁ ACESSO A FAZENDA LIBERDADE

INDICAÇÃO AO PREFEITO E DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DO NIVELAMENTO DA ALTURA DO BUEIRO E CAPTAÇÃO DE AGUA COM ASFALTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES COM BENEDITO VALADARES, BAIRRO DA BARRA

INDICAÇÃO AO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM FEITAS A PAVIMENTAÇÃO E A REDE PLUVIAL DA AV. ANTÔNIO FERNANDO LEVATE, NO BAIRRO JOSÉ CIRILO

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção do piso da praça Coronel Pacheco de Medeiros em frente a Escola São Paulo / Matriz São Paulo.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que proceda a análise e o eventual envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Fundo Penitenciário Municipal – FUNPEM/MURIAÉ.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a ampliação da velocidade da internet na Biblioteca Municipal.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Jhon, bairro Cardoso de Melo, em frente ao número 101.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizado a construção de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências no sentido de transformar o espaço de estudo atualmente existente na Biblioteca Municipal em um ambiente de coworking.

Adicionalmente, como sugestão complementar, propõe-se a avaliação da utilização da área educacional do Grande Hotel Muriaé, localizado na Praça João Pinheiro, ao lado das galerias de arte, para implementação de um espaço de coworking, promovendo a integração entre educação, cultura e inovação.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para o ajuste do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal, com o objetivo de manter o local aberto durante todo o horário de expediente, inclusive no intervalo de almoço.

INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência a construção de um trevo no Distrito de Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao Condomínio Nova Muriaé e Vermelho 2.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à substituição da lixeira localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Sofocó, bem como que realize sua realocação para local mais adequado e ambientalmente seguro, a fim de prevenir a poluição de corpo hídrico localizado nos fundos da atual instalação.

INDICAÇÃO ao  Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, estude a viabilidade de construção de uma escada pública no caminho de acesso entre o distrito de Vermelho e o Vermelho II.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini de Andrade, com a solicitação para que seja disponibilizado o Vacimóvel para atendimento no bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja disponibilizado o Castramóvel para atendimento no bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local.

Indicar que seja colocado corrimão na passagem de acesso da via saúde ao Marambaia.

Indicar a necessidade de capina na passagem de acesso da via saúde ao Marambaia.

Indicar a necessidade de capina/Roçagem na entrada do asfalto sentido chácara do Adelmo.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a necessidade da realização de capina na área de vegetação localizada na via situada aos fundos da Rua José de Abreu, nas proximidades dos números 403 e 409, no bairro Safira.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda das árvores localizadas no Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, no Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina no Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, Distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à substituição das lixeiras atualmente instaladas na Praça José Henrique Hastenreiter, localizada no Centro, por tambores de maior capacidade.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do estimado Dr. Cláudio Pompei, ocorrido aos 73 anos de idade, e solicita que seja registrada nos registros oficiais desta Casa e encaminhada à sua família enlutada.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DR. CLAUDIO POMPEI, PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 12/05/25

Moção de pesar aos familiares do Sr. Cláudio Pompei

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos alunos do Curso Técnico em Administração da Escola Estadual João Alves Bittencourt Sobrinho, pela relevante atuação em projetos voltados à comunidade, com destaque para a iniciativa "Diagnóstico do Comércio de Bom Jesus da Cachoeira"

Moção de congratulação e aplausos ás profissionais da Unidade Básica de Saúde do bairro Porto.

Moção de Congratulações e Aplausos pelos 79 Anos de Fundação do Tiro de Guerra TG 04-016 de Muriaé – Comemoração em 26 de Junho de 2025.

Moção de Pesar aos familiares da Senhora Ana Maria Soares Moreira, Moradora da rua Rosa Moreira – Bairro Santo Antônio pelo seu falecimento dia 18/05/2025.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Professor Natalino Silva, por sua relevante trajetória acadêmica, artística e social, marcada pelo compromisso com a valorização das culturas afro-brasileiras, pela excelência no ensino e pela defesa das identidades periféricas

Requerimento a Secretária de Saúde solicitando informações