Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA

“Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura, manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.”

VETO AO PL 67/2025

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a disponibilização de uma lixeira/tambor para acondicionamento de lixo na Rua Doutor Antônio Rogério de Castro, em frente ao número 24, no Bairro Barra, onde há um prédio residencial.

INDICAÇÃO ao diretor do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação de latões de lixo destinada a rua Dr. Antônio Rogério de Castro.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o reparo do asfalto na Avenida Silvério Campos, em frente ao número 188, no Bairro Safira.

INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação que seja realizada Poda de Árvore na Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura na Av. João de Souza Celestino, no bairro Dornelas.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para solicitar a implantação da devida sinalização viária no bairro Santa Terezinha, abrangendo tanto a sinalização vertical quanto a horizontal, com a devida regulamentação das vias.

INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitar, em caráter de urgência, a limpeza geral do bairro Santa Terezinha, incluindo capina, remoção de entulhos, limpeza das vias e espaços públicos, recuperação asfáltica das ruas danificadas, pintura de meio-fio e sinalização provisória nas áreas necessárias.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para solicitar a implantação da devida sinalização viária no bairro Cardoso de Melo, com especial atenção à Rua Nílson de Melo Pena, onde se faz necessária a regulamentação do limite de velocidade.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura no Distrito de Pirapanema.

Indicar que seja construído as estruturas para a população esperar o transporte publico no Bairro Cardoso de Melo.

Indicar que seja construído as estruturas para a população esperar o transporte publico no Bairro Cardoso de Melo.

Indicar a necessidade de manutenção e asfaltamento da estrada que liga o Distrito de Pirapanema a Escola Municipal Sérgio Lúcio.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁTICO NA RUA FRANCISCO ASSIS PEDROSA EM FRENTE AO Nº 115, BAIRRO CARDOSO DE MELO

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FERS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM FEITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VILA VALENTIM, BAIRRO DORNELAS, EM FRENTE A CASA Nº 107 E 30 METROS A FRENTE COM O MESMO PROBLEMA

INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, para requerer, em caráter de urgência, a limpeza geral do bairro São Cristovão, incluindo capina, remoção de entulhos, limpeza das vias e espaços públicos.

Indicação ao Prefeito sugerindo a possibilidade de um estudo técnico e viável para reestruturação da ponte que dá acesso ao bairro Santana

Indicação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sentido que seja feito o plantio de arvores perto da escola, praça e nas ruas de Boa Família.

Indicação ao Demsur no sentido que seja feita a instalação de lixeiras em pontos estratégicos em Boa Família.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de obras sentido que seja feito a reforma da praça e implementação de academia ao ar livre em Boa Família.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de obras, no sentido que seria feito a construção da quadra em Boa Família.

Indicação ao Secretário de Esportes, de modo que providencie material esportivo para Boa Família.

INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, para solicitar a realização de limpeza geral no bairro João XXIII, incluindo capina, retirada de entulhos e varrição das vias públicas.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, a poda de arvore e limpeza dos seguintes bairros e distrito: Gaspar, João XXIII, São Cristovão, São Francisco e no distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A CONCRETAÇÃO DO TRECHO QUE FICA ENTRE A USINA DE ASFALTO DO JOSÉ RIBEIRO ATÉ O TRECHO DA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM FRENTE AO VITAL MOVEIS QUE FICA NA RUA MÁRIO DE OLIVEIRA CARVALHO NO DISTRITO INDUSTRIAL

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita asfaltamento e calçamento na Rua Barônia Augusta, do Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, providencie a instalação de mini postes e/ou melhoria da iluminação pública na Rua Eudóxia Canedo.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina (inclusive com o cata treco) no Bairro Cerâmica, em especial nas intermediações da Igreja Católica e APAE.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Saúde, Luiza Agostini de Andrade, considerando a competência legislativa, a a instalação de uma Televisão para o Laboratório Municipal.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza no Escadão que liga os bairros Safira e Cerâmica (Vila Cecília Conceição Pinheiro).

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Saúde, Luiza Agostini de Andrade, considerando a competência legislativa, solicitar à disponibilização de um médico ginecologista para atendimento à população do distrito de Itamuri com maior frequência.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Saúde, Luiza Agostini de Andrade, considerando a competência legislativa, a a instalação de ventiladores no Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), anteriormente denominado Viva Vida, visando proporcionar maior conforto e qualidade no ambiente.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, considerando a competência legislativa, para que seja providenciado alguma solução para o deposito de lixo indevidamente na pracinha entre a Rua Cel. Pereira Sobrinho e a Avenida JK.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a iluminação as margens da mina de água na Vila Santa Rita.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Meio Ambiente, considerando a competência legislativa, a poda de arvore e limpeza dos seguintes bairros e distrito: Santa Luzia, Barra e São Gotardo.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita operação tapa buraco ou recapeamento asfaltico na Rua Antonio Pereira Galvão, no bairro Encoberta.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a construção de um muro na Rua Bethânia, nº 35, no bairro Padre Tiago.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a capina na rua Doutor Newton Rezende, pontilhão.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, providencie a verificação e substituição dos postes da Rua Valdemar Vaz Pereira, no bairro São Pedro.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore na rua José Schettine da Matta no bairro João XXIII.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa-buraco
em vários trechos na avenida Antônio Tureta no Bairro Joanópolis.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja
feita a colocação/construção de quebra-molas na rua Aureliano Gomes no bairro
Santana.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitando que seja
feita a retirada dos resíduos acumulados na Ponte da Coruja (próximo a entrada do Divisório), a instalação de placas com os dizeres 'Proibido Jogar
Lixo', e ações de fiscalização e conscientização junto aos moradores do
entorno.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja
realizada a pintura nas mesas de jogos de xadrez / dama e o reparo dos
bancos da Praça do bairro Planalto.

INDICAÇÃO para a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Antônio Rogério de Castro, na altura do nº 115, Bairro Barra.

indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, solicitando realização de limpeza e colocação de placa “Proibido jogar lixo neste local” Rua Italiana, em frente ao PSF e Escola Irene Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO para o Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina (inclusive com o cata treco) no Distrito de Belisário.

indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR e Ilma. Srª Adriana Aparecida de Morais Ribeiro Secretaria Municipal de Meio Ambiente E Sustentabilidade, solicitando realização podas de árvores na Rua Independência e Rua Santo Antônio e Capina na Rua Professora Ivanilde Muratori Rocha, ambas no Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para que seja realizada a poda geral das árvores localizadas no distrito de Belisário.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja realizada a adequação e melhoria do acesso à unidade de saúde da Policlinica do Bairro Safira, especialmente no que se refere à acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

MOÇÃO DE PESAR à família de Reverendo Antônio Genaro, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 27 de março do corrente ano.

MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DE JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02/04 DO CORRENTE ANO

Moção de Congratulação e Aplausos a Valdete da Rocha Seco, Thayná Cristina da Silva Cruz, Francélio Gildamar Ferreira e Wellington José Messias, pelas merecidas honrarias recebidas em sessão solene da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 28/03/2025

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SENHORA LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, considerando a competência legislativa.

Através deste REQUERIMENTO, com o devido respeito de sempre, que seja encaminhado o presente ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Férez Filho, para que viabilize a adoção de providências urgentes para a eliminação de uma rampa de garagem localizada no morro da Bucânia (subida do Santa Terezinha), que atualmente representa um obstáculo e causa obstrução parcial da via.

REQUERIMENTO ao Excelentissímo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e ao Secretário de Obras, Jorge Feres Filho, para que sejam prestadas informações detalhadas, por meio de documento ou planilha, sobre o cronograma de asfaltamento previsto para os bairros e distritos do Município de Muriaé.

REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMUTRAN- para fornecimento do plano de gestão e reforma das vias publicas

presente REPRESENTAÇÃO ao Gabinete do Deputado Estadual Cristiano Silveira solicitando que, no uso de sua liderança política e sensibilidade social, interceda junto aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela derrubada dos vetos nº 19 e 20, opostos pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado aos Projetos de Lei que tratam do asseguramento de direitos fundamentais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de medidas de proteção e acolhimento às mães atípicas.

Emenda 01 - Modifica a letra “n” do ANEXO VII.

Emenda 02 - Modifica a letra “f” do ANEXO VI.