Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 19:09
Encerramento: 02/09/2024 - 20:11



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: VEREADOR LELEI / PSD
1º Secretário: VEREADORA DRª. MIRIAM / UNIÃO
2º Secretário: VEREADOR FORIM / PODE



Lista de Presença na Sessão
VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL
VEREADORA DRª. MIRIAM / UNIÃO
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD
VEREADOR ANDERSON / PSB
VEREADOR CELSINHO / PSD
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP
VEREADOR CISO / PL
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DELSINHO / PRD
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR DR. FREDERICO / PSB
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
VEREADOR FORIM / PODE
VEREADOR JAIR ABREU / PT
VEREADOR LELEI / PSD
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE






Expedientes
Outros:

Leitura da palavra pela Missionário Janir.

Leitura e aprovação da Ata referente a 24ª Reunião Ordinária (26/08/24).

Leitura dos pareceres das Comissões permanentes dos Projetos de Leis nº 247/24, 250/24, 251/24, 252/24, 258/24 e 259/24 todos favoráveis a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.

Proposições que deram Entrada:

Indicação nºs: 305/24 a 308/24 e

Moção nºs: 98/24 a 100/24.

Correspondências Recebidas:

protocolos nºs: 1660/24, 1663/24, 1664/24, 1679/24, 1680/24 e 1681/24.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 291 de 2022
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 3066
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE PARA IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG.
Matéria lida
2 - PROJETO DE LEI nº 253 de 2024
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1650
"Dá denominação de Yolanda Cerqueira Gonçalves ao Pórtico de entrada no distrito de Belisário e dá outras providências".
Matéria lida
3 - PROJETO DE LEI nº 254 de 2024
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1659
"Dá denominação de Rua Sebastião Melato e dá outras providências."
Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI nº 255 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1665
" Dá denominação a logradouro público de Rua Jair Rodrigues de Oliveira."
Matéria lida
5 - PROJETO DE LEI nº 256 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1666
"Dá denominação a logradouro público de Rua José Alves de Moura."
Matéria lida
6 - PROJETO DE LEI nº 257 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1668
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte".
Matéria lida
7 - PROJETO DE LEI nº 258 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1669
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”
Matéria lida
8 - PROJETO DE LEI nº 259 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1670
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Matéria lida
9 - PROJETO DE LEI nº 260 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1671
"Dispõe sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
Matéria lida
10 - PROJETO DE LEI nº 261 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1672
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da Rede Pública e Privada do Município.
Matéria lida
11 - INDICAÇÃO nº 305 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1673
Indicação ao Diretor do Demuttran, com a solicitação de instalação de faixa carga e descarga na Rua Gil Moreira n ° 44, em frente a loja de Produtos Veterinários - Agroboi.
Matéria lida
12 - INDICAÇÃO nº 306 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1674
Indicação ao Prefeito e Secretária de Educação com a finalidade de promover o estudo de viabilidade de extensão do horário de funcionamento das creches municipais.
Matéria lida
13 - INDICAÇÃO nº 307 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1675
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de promover a instalação de uma academia popular no espaço localizado na Rua Paulo Cesar de Abreu, Bairro Cerâmica.
Matéria lida
14 - INDICAÇÃO nº 308 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1676
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a melhoria da quadra localizada na Rua Paulo Cesar de Abreu, Bairro Cerâmica.
Matéria lida
15 - MOÇÃO nº 98 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1678
Moção de Pesar aos familiares do Isaías Paiva Júnior falecido em 30 de agosto de 2024.
Matéria lida
16 - MOÇÃO nº 99 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1684
Moção de pesar aos familiares de Geraldo Alves Vieira pelo seu falecimento dia 22/08/2024.
Matéria lida
17 - MOÇÃO nº 100 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1685
Moção de pesar aos familiares de Jurandir Celino Vilella pelo seu falecimento dia 24/08/2024.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
VEREADOR ADEMAR CAMERINO / PL
VEREADORA DRª. MIRIAM / UNIÃO
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD
VEREADOR ANDERSON / PSB
VEREADOR CELSINHO / PSD
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP
VEREADOR CISO / PL
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB
VEREADOR DELSINHO / PRD
VEREADOR DEVAIL CORREA / PP
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
VEREADOR FORIM / PODE
VEREADOR JAIR ABREU / PT
VEREADOR LELEI / PSD
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR VALDINEI LACERDA / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 247 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1629
"Dá denominação a logradouro público de Rua IENE MARIA DA SILVA GUIMARÃES"


Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
2 - PROJETO DE LEI nº 250 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1636
Dispõe sobre a criação da "Cartilha Municipal dos direitos da pessoa com transtorno do espectro Autista - Tea" no município de Muriaé e dá outras providências.


Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
3 - PROJETO DE LEI nº 251 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1637
Dá denominação a logradouro público de Rua DELMIRO DE SOUZA COELHO"


Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
4 - PROJETO DE LEI nº 252 de 2024
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1638
Dá denominação a logradouro público de Rua RITA DE CÁSSIA APOLINÁRIO VELOSO.


Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
5 - PROJETO DE LEI nº 258 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1669
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”


Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
6 - PROJETO DE LEI nº 259 de 2024
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1670
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.


Obs.: Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
Aprovado por unanimidade
7 - INDICAÇÃO nº 305 de 2024
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1673
Indicação ao Diretor do Demuttran, com a solicitação de instalação de faixa carga e descarga na Rua Gil Moreira n ° 44, em frente a loja de Produtos Veterinários - Agroboi.
Aprovado por unanimidade
8 - INDICAÇÃO nº 306 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1674
Indicação ao Prefeito e Secretária de Educação com a finalidade de promover o estudo de viabilidade de extensão do horário de funcionamento das creches municipais.
Aprovado por unanimidade
9 - INDICAÇÃO nº 307 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1675
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de promover a instalação de uma academia popular no espaço localizado na Rua Paulo Cesar de Abreu, Bairro Cerâmica.
Aprovado por unanimidade
10 - INDICAÇÃO nº 308 de 2024
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1676
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a melhoria da quadra localizada na Rua Paulo Cesar de Abreu, Bairro Cerâmica.
Aprovado por unanimidade
11 - MOÇÃO nº 98 de 2024
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1678
Moção de Pesar aos familiares do Isaías Paiva Júnior falecido em 30 de agosto de 2024.
Aprovado por unanimidade
12 - MOÇÃO nº 99 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1684
Moção de pesar aos familiares de Geraldo Alves Vieira pelo seu falecimento dia 22/08/2024.
Aprovado por unanimidade
13 - MOÇÃO nº 100 de 2024
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1685
Moção de pesar aos familiares de Jurandir Celino Vilella pelo seu falecimento dia 24/08/2024.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI nº 259 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR JAIR ABREU - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 258 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR JAIR ABREU - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 252 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR JAIR ABREU - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 251 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR JAIR ABREU - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 250 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR JAIR ABREU - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 247 de 2024
  • VEREADOR ADEMAR CAMERINO - Sim
  • VEREADORA DRª. MIRIAM - Sim
  • VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
  • VEREADOR ANDERSON - Sim
  • VEREADOR CELSINHO - Sim
  • VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
  • VEREADOR CISO - Sim
  • VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
  • VEREADOR DELSINHO - Sim
  • VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
  • VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
  • VEREADOR FORIM - Sim
  • VEREADOR JAIR ABREU - Sim
  • VEREADOR LELEI - Sim
  • VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
  • VEREADOR VALDINEI LACERDA - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    O Presidente consultou o Plenário sobre a inclusão na pauta do dia dos Projetos de Leis nºs: 258/24 e 259/24, que foi aprovado por unanimidade.

     A reunião foi suspensa por 15 minutos, para a elaboração dos pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Leis que foram inclusos na pauta do dia.

    O Presidente consultou o Plenário sobre a votação em bloco, que foi aprovada por unanimidade.




    Considerações Finais

    Todas falas e debates dos Nobres Edis estão disponíveis através do link: https://youtu.be/oEX3UEyR8PY