1 - PROJETO DE LEI nº 287 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2888
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 289 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2890
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 290 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2891
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 311 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3072
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Altera a redação das Leis que especifica.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 314 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3078
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Altera a redação da Lei Complementar n.º 5.915/2019 e Lei Complementar n.º 3.432/2007.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 316 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3080
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Dá denominação de Jorge Féres ao Mercado Municipal de Muriaé e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 319 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 3101
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DA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA CALIPES TROTTA
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 323 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 3128
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARINA CALOY SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO, BAIRRO INTERLAGOS
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 329 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3254
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"CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA MULHER".
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI nº 335 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 3326
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"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ACADEMIA MURIAEENSE DE LETRAS-AMLE"
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI nº 336 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 3327
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTUR ALVES VIEIRA À ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI nº 338 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3339
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Dá denominação de Paulo Anchieta Goulart Filho ao Complexo Esportivo localizado no Bairro Joanópolis e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI nº 344 de 2023
Autor: VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 3349
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KELLY VALENTIM".
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Aprovado por unanimidade
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14 - PROJETO DE LEI nº 345 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3355
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CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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15 - PROJETO DE LEI nº 346 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3432
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Obras Sociais Pró-Moradia.
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 587 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3381
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INDICAÇÃO AO DEMSUR, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO PARA A CAPTAÇÃO DAS FORTES ÁGUAS DA CHUVA NA RUA DAS PALMEIRAS, BAIRRO NAPOLEÃO
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 588 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3385
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A RECOMPOSIÇÃO ASFÁTICA DA RUA MIGUEL GUSMAN NO BAIRRO NAPOLEÃO
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 589 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3386
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INDICAÇÃO AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO PARA A CAPTAÇÃO DAS FORTES ÁGUAS DA CHUVA NA RUA DAS PALMEIRAS, BAIRRO NAPOLEÃO
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 590 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3397
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INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DA SAÚDE SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA AMBULÂNCIA PARA O PSF DO SANTO ANTÔNIO, PARA ATENDER OS PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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20 - INDICAÇÃO nº 591 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3399
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO SAIBRO OU PÓ DE PEDRA NA ESTRADA DO ÍVAI, ANTES DO PERÍODO CHUVOSO.
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Aprovado por unanimidade
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21 - INDICAÇÃO nº 592 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3400
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INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA ROÇADA NAS EXTREMIDADES , NAS LATERAIS DA ESTRADA DA GAMELEIRA.
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Aprovado por unanimidade
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22 - INDICAÇÃO nº 593 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3401
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO ATAPA BURACOS NA RUA JÉRICO , LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE TIAGO.
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Aprovado por unanimidade
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23 - INDICAÇÃO nº 594 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3402
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INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA ROÇADA NA ESTRADA CONHECIDA COMO IVAÍ, O MATO ESTÁ INVADINDO A ESTRADA CAUSANDO ASSIM TRANSTORNOS E FALTA DE SEGURANÇA NO PERÍODO NOTURNO.
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Aprovado por unanimidade
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24 - INDICAÇÃO nº 595 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3403
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INDICAÇÃO AO PREFEITO DE MURIAÉ E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
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Aprovado por unanimidade
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25 - INDICAÇÃO nº 596 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3404
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INDICAÇÃO AO PREFEITO DE MURIAÉ E A SECRETÁRIA DE OBRAS SOLICITANDO PARA QUE TERMINE AS OBRAS INICIADAS NO BAIRRO.
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Aprovado por unanimidade
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26 - INDICAÇÃO nº 597 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3407
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INDICAÇÃO AO PREFEITO DE MURIAÉ E AO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA DAS RUAS E COLETA DE LIXOS.
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Aprovado por unanimidade
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27 - INDICAÇÃO nº 598 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3408
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INDICAÇÃO AO PREFEITO DE MURIAÉ E A SECRETÁRIA DE SAÚDE SOLICITANDO A MELHORA DE SAÚDE NO BAIRRO.
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Aprovado por unanimidade
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28 - INDICAÇÃO nº 599 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3409
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INDICAÇÃO AO PREFEITO DE MURIAÉ E A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO QUE HAJA DE AVERIGUAR A ENTREGA DE CESTA BÁSICA AOS MORADORES DO BAIRRO BEM COMO ATENÇÃO A SITUAÇÃO UMA MORADA QUE MORA COM ALUGUEL SOCIAL.
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Aprovado por unanimidade
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29 - INDICAÇÃO nº 600 de 2023
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 3430
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Indicação do Vereador Reginaldo Roriz, ao AO EXMO. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DR. LEONARDO DIAS ALONSO SILVEIRA, com a solicitação de instalação de um bebedouro e ventilador de teto no Necrotério do Distrito de Belisário.
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Aprovado por unanimidade
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30 - INDICAÇÃO nº 601 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3460
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INDICAÇÃO AO PREFEITO DE MURIAÉ E AO DIRETOR DO DEMUTRAN, SOLICITANDO DE QUE SEJA FEITA DEMARCAÇÃO NA VIA PÚBLICA PARA PARADA DE MOTOCICLETAS NA AVENIDA SILVÉRIO CAMPOS, BAIRRO SAFIRA
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Aprovado por unanimidade
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31 - INDICAÇÃO nº 602 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3461
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO DE QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE
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Aprovado por unanimidade
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32 - INDICAÇÃO nº 603 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3462
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DIRETOR DO DEMUTRAN, SOLICITANDO DE QUE SEJA PARADA A COBERTA DE ÔNIBUS DEFRONTE A PRAÇA SÃO PAULO
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Aprovado por unanimidade
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33 - INDICAÇÃO nº 604 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3473
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA VISTO SE HÁ RISCO DE DESLIZAMENTO, NA RUA SÃO CRISTÓVÃO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
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Aprovado por unanimidade
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34 - INDICAÇÃO nº 605 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3476
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Mario Brambilla, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado com urgência, a construção de uma lombada na rua Maria Laura Medeiros, em frente à igreja, bairro São Gotardo.
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Aprovado por unanimidade
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35 - MOÇÃO nº 289 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3445
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A IGREJA METODISTA VALENTIM
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Aprovado por unanimidade
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36 - MOÇÃO nº 290 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3446
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SR. Jaime Martins do Espirito Santo Filho e seu filho SR. Allefe Bruce de Oliveira Martins.
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Aprovado por unanimidade
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37 - MOÇÃO nº 291 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 3447
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS PARA ASSOCIAÇÃO O SEMEADOR CEIFEIROS DA ULTIMA HORA
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Aprovado por unanimidade
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38 - MOÇÃO nº 292 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3450
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. PASTOR PAULO JOSÉ CORRÊA
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Aprovado por unanimidade
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39 - MOÇÃO nº 293 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 3453
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DAS FORÇAS ARMADAS
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Aprovado por unanimidade
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40 - MOÇÃO nº 294 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3454
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A IGREJA CRISTÃ MARANATA
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Aprovado por unanimidade
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41 - MOÇÃO nº 295 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3455
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO EUCIMAR CUNHA BASTOS (SHAMPOO) REPRESENTANTE DO TIME FUTEBOL AMADOR DOS BAIRROS SÃO JOAQUIM
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Aprovado por unanimidade
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42 - MOÇÃO nº 296 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3464
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao atleta muriaeense de jiu-jitsu, Rafael Paulo Soares Neto.
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Aprovado por unanimidade
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43 - MOÇÃO nº 297 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3465
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem atleta muriaeense de jiu-jitsu, Ely Clemente Pereira Neto e a academia Gracie Barra Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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44 - MOÇÃO nº 298 de 2023
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 3468
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO DR. GERALDO MAGELA BRAGA LIMONDGE
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Aprovado por unanimidade
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45 - MOÇÃO nº 299 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3469
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA, JANIRA ANTÔNIO FRANCISCO
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Aprovado por unanimidade
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46 - MOÇÃO nº 300 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3470
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ILMO. SR. JOSÉ MARIA DA SILVA
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Aprovado por unanimidade
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47 - MOÇÃO nº 301 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3472
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E A GUILHERME XAIA MACHADO PORCARO
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Aprovado por unanimidade
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48 - REQUERIMENTO nº 236 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3439
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS
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Aprovado por unanimidade
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49 - REQUERIMENTO nº 237 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3440
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REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO SOLICITANDO RECAPEAMENTO NA RUA PEDRO DIMAS BAIRRO ALTEROSA
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Aprovado por unanimidade
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50 - REQUERIMENTO nº 238 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3441
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SOLICITANDO COPIAS DE PROCESSOS DE ALVARAS DOS CAPS
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Aprovado por unanimidade
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51 - REQUERIMENTO nº 239 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3443
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE DOCUMENTACOES DO CAPS E UNIDADE DE ACOLHIMENTO VIDA ATIVA
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Aprovado por unanimidade
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52 - REQUERIMENTO nº 240 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3456
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REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no sentindo de promover a manutenção de toda extensão da Antônio Afonso de Souza, dentro do antigo clube Tartarugão, no bairro Santo Antônio.
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Aprovado por unanimidade
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53 - REQUERIMENTO nº 241 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3457
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REQUERIMENTO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que seja feita uma avaliação técnica de mudança da faixa de pedestre outrora localizada em frente ao Posto Caçulinha, no bairro do Centro.
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Aprovado por unanimidade
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54 - REQUERIMENTO nº 242 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3458
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REQUERIMENTO a Exmo SR. MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que seja feita uma avaliação técnica de mudança da faixa de pedestre outrora localizada em frente ao shopping, na rua Doutor Alves Pequeno, Centro.
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Aprovado por unanimidade
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55 - REQUERIMENTO nº 243 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3463
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REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação tapa buraco, em toda extensão do bairro SANTA TEREZINHA.
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Aprovado por unanimidade
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56 - REQUERIMENTO nº 244 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3467
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REQUERIMENTO A UPA
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Aprovado por unanimidade
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57 - REQUERIMENTO nº 245 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3477
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO MANUTENCAO EM TERRENOS DE POSSE DO MUNICIPIO NA RUA FERDINANDO COSTA BAIRRO PLANALTO
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Aprovado por unanimidade
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58 - REQUERIMENTO nº 246 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3478
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REQUERIMENTO a Exma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. LUIZA AGOSTINI
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Aprovado por unanimidade
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59 - REPRESENTAÇÃO nº 42 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3442
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REPRESENTACAO SOLICITANDO PLACAS INDICATIVAS DE CICLISTAS NA BR 116 TRECHO MURIAE MG A LEOPOLDINA MG
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Aprovado por unanimidade
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