1 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 638
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Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no Município de Muriaé.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1508
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Institui no Município de Muriaé o Programa "Saúde nos Bairros"
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Rejeitado
Obs.: Encaminhado como Indicação
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3 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2023
Autores: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1513
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Revoga na sua totalidade a Lei Complementar nº 6.550/2022 e concede efeito represtinatório às as Leis nº 2.165/1997, 4.389/2012 e nº 3.195/2005
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Rejeitado
Obs.: Projeto prejudicado por depender de Maioria Absoluta
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4 - INDICAÇÃO nº 338 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1662
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, no sentindo de promover a manutenção da calçada na Av. Doutor Nilo Pacheco, bairro Santana
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Aprovado
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5 - INDICAÇÃO nº 339 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1710
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Leonardo Pereira, Diretor de Esporte que tome as devidas providências, com relação as estruturas das traves dos gols da quadra poliesportiva, localizada no bairro Napoelão
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Aprovado
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6 - INDICAÇÃO nº 340 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1711
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que tome as devidas providências, com relação as estruturas das traves dos gols da quadra poliesportiva, localizada no bairro Napoelão
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Aprovado
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7 - INDICAÇÃO nº 341 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1730
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INDICAÇÃO ILMA SRª. LUIZA AGOSTINHO DE ANDRADE, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ADERIR A RESOLUÇÃO SES MG 8753/2023.
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Aprovado
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8 - INDICAÇÃO nº 342 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1731
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que providencia a manutenção em toda extensão da quadra do CAIC, como as pinturas das traves, do piso da quadra, da arquibancada e a reforma do vestiário
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Aprovado
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9 - INDICAÇÃO nº 343 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1732
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INDICAÇÃO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que viabilze a construção de uma rotatória no início da Rua Vereador Joaquim Pereira com a Rua Silas Macedo, no bairro Planalto
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Aprovado
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10 - INDICAÇÃO nº 344 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1736
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INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado com urgência urgentíssima a reforma geral da quadra Poliesportiva José Pedrosa Neto, no Distrito de Vermelho.
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Aprovado
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11 - INDICAÇÃO nº 345 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1737
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INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, com a solicitação de que seja realizado com urgência a instalação de mais reservatório de água na creche do Distrito de Vermelho.
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Aprovado
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12 - INDICAÇÃO nº 346 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1738
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INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado com urgência a instalação de mais reservatório de água na creche do Distrito de Vermelho.
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Aprovado
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13 - INDICAÇÃO nº 347 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1739
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, solicitar a manutenção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no bairro do Porto.
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Aprovado
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14 - INDICAÇÃO nº 348 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1743
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presente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação para a construção de um ponto de ônibus para os moradores e usuários do transporte público coletivo no bairro Dornelas, nas ruas João Dornelas e Paschoal Demarque.
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Aprovado
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15 - INDICAÇÃO nº 349 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1747
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DEMSUR COM SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE EQUIPE PERMANENTE PARA A LIMPEZA, CAPINA E PROTEÇÃO DO RIO MURIAÉ.
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Aprovado
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16 - INDICAÇÃO nº 350 de 2023
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1749
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE MAURO FRANCISCO DE AQUINO, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEIRO A PODA DAS ÁRVORES EM FRENTE AO VITRINES, LOCALIZADA PRÓXIMO O RIO MURIAÉ.
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Aprovado
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17 - INDICAÇÃO nº 351 de 2023
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 1750
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE MAURO FRANCISCO DE AQUINO, COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES EM FRENTE AO RESTAURANTE SARTONI, NA AV. DR. PASSOS, 287, NO BAIRRO DA BARRA.
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Aprovado
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18 - INDICAÇÃO nº 352 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1753
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, REQUEIRO COM URGÊNCIA, ANTES QUE O PERÍODO DAS CHUVAS RETORNEM, QUE SE IMPLEMENTE MURO DE CONTENÇÃO DA RUA BETÂNIA, PRÓXIMO AO Nº 20, VISTO QUE NAS ÚLTIMAS CHUVAS DE INICIO DO CORRENTE ANO O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA MARLI FERNANDES, MORADORA NO PAVIMENTO SUBSOLO DA RUA BETÂNIA Nº 20, BAIRRO MARAMBAIA, FOI ATINGIDO PELO DESLIZAMENTO DO BARRANCO.
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Aprovado
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19 - INDICAÇÃO nº 353 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1754
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INDICAÇÃO A EXMA. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, REQUEIRO COM URGÊNCIA AO DEMSUR, ANTES QUE O PERÍODO DAS CHUVAS RETORNEM, QUE SE IMPLEMENTE BUEIROS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NO ENTROCAMENTO DAS VIAS RUA BTÊNIA, RUA JERICÓ, BAIRRO MARAMBAIA, VISTO QUE NAS ÚLTIMAS CHUVAS DE INICIO DO CORRENTE ANO O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA MARLI FERNANDES, MORADORA NO PAVIMENTO SUBSOLO DA RUA BETÂNIA Nº 20, BAIRRO MARAMBAIA, FOI ATINGIDO PELO DESLIZAMENTO DO BARRANCO PELA QUEDA DOS MEIOS FIOS POR AUSÊNCIA DE OBRAS RELACIONADAS AO ESCOAMENTO DE ÁGUA DAS CHUVAS.
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Aprovado
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20 - MOÇÃO nº 146 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1656
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Moção Verbal de Pesar aos Familiares do Senhor Carlos Paulo Rebelo de Assis Pereira, pelo seu falecimento no dia 29/05/2023.
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Aprovado
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21 - MOÇÃO nº 147 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 1751
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NEUSA ROCHA CORRÊA PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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Aprovado
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22 - MOÇÃO nº 148 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 1757
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA QUERIDA DONA ROSA ANTÔNIA FRANCISCO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NA ULTIMA SEXTA-FEIRA E QUE TEVE SEU SEPULTAMENTO OCORRIDO DIA 03/06.
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Aprovado
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23 - MOÇÃO nº 149 de 2023
Autores: GERSON FERREIRA VARELLA NETO - VEREADOR, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR FORIM, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1781
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MOÇÃO VERBAL DE REPÚDIO
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Aprovado
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24 - REQUERIMENTO nº 110 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1728
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL CANDIDO PORTINARI
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Aprovado
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25 - REQUERIMENTO nº 111 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1630
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SOLICITANDO PODA DE ARVORES NOS BAIRROS
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Aprovado
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26 - REPRESENTAÇÃO nº 20 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1746
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REPRESENTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA REGIONAL SUDESTE DE MINAS
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Aprovado
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