Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 1742
Turno: -
Texto original
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"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 164 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1748
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte” - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1752
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1755
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização da 66ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1758
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS DOADORES DE SANGUE. - |
Matéria lida |