1 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 990
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
|
Rejeitado
Obs.: Rejeitado em 1º Votação e encaminhado para a Secretaria Legislativa para Arquivamento.
|
2 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 991
|
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022.
|
Rejeitado
Obs.: Rejeitado em 1º Votação e encaminhado para a Secretaria Legislativa para Arquivamento.
|
3 - PROJETO DE LEI nº 103 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 992
|
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
|
Rejeitado
Obs.: Rejeitado em 1º Votação e encaminhado para a Secretaria Legislativa para Arquivamento.
|
4 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1029
|
“Cria o Programa Creche para Todos.”
|
Rejeitado
Obs.: Parecer da CCJ Aprovado com Rejeição do Projeto e encaminhamento para o Chefe do Executivo como Indicação.
|
5 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1129
|
Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
|
Aprovado
|
6 - PROJETO DE LEI nº 121 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1330
|
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA.
|
Aprovado
|
7 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1349
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ.
|
Aprovado
|
8 - PROJETO DE LEI nº 127 de 2023
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Número de Protocolo: 1350
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA.
|
Aprovado
|
9 - INDICAÇÃO nº 276 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1280
|
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADIS DE SEGURANÇA NA CICLOVIA DA PONTE DA CASA DE SAÚDE.
|
Aprovado
|
10 - INDICAÇÃO nº 277 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1281
|
INDICACAO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CERAMICA
|
Aprovado
|
11 - INDICAÇÃO nº 278 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1290
|
INDICACAO SOLICITANDO RESTABELECIMENTO DA QUADRA POLIESPORTIVA ALBERTO SOLDATI NO BAIRRO DORNELAS
|
Aprovado
|
12 - INDICAÇÃO nº 279 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1291
|
INDICACAO AO SR. PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO CONSTRUCAO DE CRECHE NO BAIRRO DORNELAS
|
Aprovado
|
13 - INDICAÇÃO nº 280 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 1294
|
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUARDA MÃO NO ESCADÃO DA RUA SÃO VICENTE PRÓXIMO AO N°20 NO BAIRRO PLANALTO.
|
Aprovado
|
14 - INDICAÇÃO nº 281 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 1295
|
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A PRORROGAÇÃO E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DO IPTU DE MURIAÉ E REGIÃO.
|
Aprovado
|
15 - INDICAÇÃO nº 282 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 1296
|
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE VIABILIZE A ADEQUAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA E FUNDARTE PASSANDO DE 8 PARA 6 HORAS.
|
Aprovado
|
16 - INDICAÇÃO nº 283 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1299
|
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN, NO SENTIDO DE CONCLUIR A ÁREA DE CARGA E DESCARGA LOCALIZADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO BAHAMAS NA AVENIDA VICENTE ALVES, N. 01 - BAIRRO: BICO DOCE.
|
Aprovado
|
17 - INDICAÇÃO nº 284 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 1316
|
INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA BR 116, no Bairro Universitário
|
Aprovado
|
18 - INDICAÇÃO nº 285 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1317
|
INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO ANÁLISE DE VIABILIDADE DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLIA DO MUNICIPIO DE MURIAÉ
|
Aprovado
|
19 - INDICAÇÃO nº 286 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1318
|
INDICAÇÃO AO SR PREFEITO E AO EXMO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS POSSAM SER VIABILIZADAS CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO DE DIVERSÃO E ACDEMIA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DO BAIRRO CARDOSO DE MELO
|
Aprovado
|
20 - INDICAÇÃO nº 287 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1331
|
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AO EXMO. SENHOR JORGE FÉRES FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ, NO SENTIDO DE PROMOVER OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ITAMURI.
|
Aprovado
|
21 - INDICAÇÃO nº 288 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1339
|
INDICAÇÃO AO EXMO PREFEITO SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , QUE SEJA FEITO CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JESUS JARDIM.
|
Aprovado
|
22 - INDICAÇÃO nº 289 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1340
|
INDICAÇÃO A EXMA. DRA. CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, DD SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITO QUE VIABILIZE A LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM.
|
Aprovado
|
23 - INDICAÇÃO nº 290 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1341
|
INDICAÇÃO A EXMA. SRA. LUIZA AGOSTINI ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM, UM CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE.
|
Aprovado
|
24 - INDICAÇÃO nº 291 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 1342
|
INDICAÇÃO A EXMA. SRA. TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, QUE, APÓS LIBERAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VIABILIZE A INSTALAÇÃO NO PRÉDIO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE BOM JARDIM, DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E IDOSOS.
|
Aprovado
|
25 - MOÇÃO nº 123 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 1293
|
Moção de aplausos a seis profissionais de saúde que atuam em diversas unidades de atenção básica da Saúde em nosso município
|
Aprovado
|
26 - REQUERIMENTO nº 83 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 1292
|
Requer informações quanto a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Parque do Itajurú
|
Aprovado
|
27 - REQUERIMENTO nº 84 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1343
|
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE EDUCACAO SOLICITANDO ESTUDO SOBRE A VALORIZACAO DOS VICE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL
|
Aprovado
|
28 - REPRESENTAÇÃO nº 16 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 1319
|
REPRESENTAÇÃO AO EXMO SR RODRIGO OTAVO SOARES PACHECO, SENADOR E PRESIDENTE DO SENADO, SOLICITAR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3271 APRESENTADO EM 2021 POR OUTRO MINEIRO, O ENTÃO SENADOR ANTÔNIO ANASTASIA QUE SE ENCONTRA PARADO HÁ DOIS ANOS NA CASA.
|
Aprovado
|
29 - REPRESENTAÇÃO nº 17 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1333
|
REPRESENTAÇÃO AO EXMO DEPUTADO FEDERAL SR. PAULO ABI-ACKEL, DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, SOLICITAR EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA ITALIANA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM MURIAÉ-MG.
|
Aprovado
|
