Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores com deficiência segurados do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011 - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.216, de 17 de março de 2006, na forma que especifica. - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE INTERVENÇÕES URBANAS HOSTIS EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ" - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher - |
Matéria lida |
| 10 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR LELEI, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 370
Turno: -
Texto original
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INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - |
Matéria lida |