Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé - - |
Aprovado |