1 - PROJETO DE LEI nº 262 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2690
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municípiode Muriaé para o exercício financeiro de 2023
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2022
Autores: VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CISO, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR LELEI, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 65
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INSERE O ART. 115- A a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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Aprovado por unanimidade
Obs.: EMENDA APROVADA EM 2º E 3º VOTAÇÕES
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3 - PROJETO DE LEI nº 128 de 2022
Autores: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR CISO
Número de Protocolo: 1735
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INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 211 de 2022
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2203
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DOS VIOLEIROS
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 252 de 2022
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2592
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DA DENOMINAÇÃO A USB MANOEL JOSÉ PINHEIRO A UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 274 de 2022
Autores: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR LELEI, VEREADOR REGINALDO RORIZ
Número de Protocolo: 2825
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ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 281 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2942
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Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 282 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2997
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 284 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3010
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI nº 285 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3011
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI nº 286 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3012
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI nº 287 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3013
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
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Aprovado por unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3014
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021
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Aprovado por unanimidade
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14 - PROJETO DE LEI nº 289 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3015
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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - PROJETO DE LEI nº 290 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3018
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Autoriza o Município de Muriaé a realizar a seleção de pessoa jurídica de direito privado para a concessão de direito real de uso, com encargos, de
áreas públicas situadas no Bairro João XXIII e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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16 - PROJETO DE LEI nº 292 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3100
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” 10.000
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Aprovado por unanimidade
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17 - PROJETO DE LEI nº 293 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3101
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. 83.040
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Aprovado por unanimidade
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18 - PROJETO DE LEI nº 294 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3102
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
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Aprovado por unanimidade
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19 - PROJETO DE LEI nº 295 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3103
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte, na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 . 309.297,32
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Aprovado por unanimidade
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20 - PROJETO DE LEI nº 296 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3112
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Altera dispositivos da Lei Complementarn.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 eda Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
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Aprovado por unanimidade
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