Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municípiode Muriaé para o exercício financeiro de 2023

INSERE O ART. 115- A a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DOS VIOLEIROS

DA DENOMINAÇÃO A USB MANOEL JOSÉ PINHEIRO A UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a realizar a seleção de pessoa jurídica de direito privado para a concessão de direito real de uso, com encargos, de áreas públicas situadas no Bairro João XXIII e dá outras providências.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” 10.000

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. 83.040

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte, na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 . 309.297,32

Altera dispositivos da Lei Complementarn.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 eda Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.