1 - PROJETO DE LEI nº 234 de 2022
Turno: Único
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 2380
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"DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE DA COMUNIDADE DA GAMELEIRA DE CIMA."
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 242 de 2022
Turno: Único
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 2511
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" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JORGE RODRIGUES DE PAULA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 251 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2574
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 253 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2610
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 254 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2611
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 255 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2612
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município
de Muriaé
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 256 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2613
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 257 de 2022
Turno: Único
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 2614
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DÁ DENOMINAÇÃO DE AFONSO DE ANDRADE GOULART, ESCADÃO QUE LIGA PRAÇA JOÃO PINHEIRO CENTRO A RUA SEVERINO DIAS DE CARVALHO - BAIRRO SÃO FRANCISCO.
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Aprovado
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022
Autores: VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CISO, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR LELEI, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 2550
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INSTITUI O PROJETO "CÂMARA ABERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 3 de 2022
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2631
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Inclui o parágrafo 13, no artigo 54, da Lei Orgânica do Município de Muriaé
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Aprovado
Obs.: Emenda Aprovada em 1º Votação
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