Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 2086
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DOS CLIENTES NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 212 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2206
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 213 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2207
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 214 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2208
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 217 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2240
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 219 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2251
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na Lei nº 3.244/2006, na forma que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 220 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2256
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG para realização do ENAFAM – Encontro da Agricultura Familiar. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 222 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2258
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei n° 6.469/2022 e dá outras providências, na forma que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2261
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar Remanejamento de Créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. - - |
Aprovado por unanimidade |