ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 35a LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos 15 (quinze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Junior ‘Ciso’, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O Presidente procedeu à chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Anderson justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Valdinei que fez a leitura de um trecho da bíblia refletindo sobre o mesmo. Após o Presidente consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de whatsapp e será após aprovada, disponibilizada no site da Câmara, o que foi aprovado por unanimidade. Em votação a Ata: aprovada por unanimidade. Em seguida consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela fez duas Moções de Pesar Verbal, uma para os familiares do Sr. Ivoir de Paiva Carrizo e outra aos familiares de D. Nilza Olivier Monteiro de Castro. Dada palavra ao vereador Forim ele fez uma Moção Verbal de Congratulação e Aplausos a Professora Wanderléia Cardoso recém eleita como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele cumprimentou a todos e se solidarizou a causa dos professores. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 41, de autoria do Vereador Rangel, que “Dá denominação a logradouro público de Rua José Antônio de Freitas, no Bairro Chácara Brum”; Projeto de Lei nº 42/22, de autoria do Vereador Christian, que “Cria o Programa Municipal de melhoramento genético do rebanho bovino e autoriza o município a participar de parceria para consecução do programa, com a Emater-MG”; Projeto de Lei nº 43/22, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais de educação básica do Município de Muriaé, alterando dispositivo da lei complementar nº 4.723/14”; Projeto de Lei nº 44/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar remanejamento de créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.300/21”; Projeto de Lei nº 45/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação as metas físicas da lei nº 6.290/21-PPA”; Projeto de Lei nº 46/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163/21”; Projeto de Lei nº 47/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional especial” e Projeto de Lei nº 48/22, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Em seguida o Presidente deu boas vindas ao Deputado Professor Cleiton, presente na Casa e concedeu a palavra ao vereador Rangel. Com a palavra o vereador Dr. Rangel agradeceu ao Presidente a atenção para que concedêssemos um espaço no Primeiro Expediente para que o Deputado professor Cleiton faça sua apresentação. Após foi concedida palavra ao Deputado Cleiton que saudou a todos, em especialmente aos professores, agradeceu ao Presidente a abertura deste espaço; disse ser membro efetivo da comissão de educação da assembleia; falou sobre a recomposição salarial pleiteada pela classe da educação; falou sobre a importância do diálogo nesta luta; disse que não tem faltado dinheiro, mas sim gestão e se prontificou a ajudar a classe neste dialogo, fazendo a interlocução com o Executivo, manifestando assim seu apoio aos mesmos. O Presidente agradeceu ao Deputado por sua visita em nossa cidade e convidou o mesmo para compor a Mesa. Em seguida o Presidente concedeu a palavra à professora Wanderleia que falou em nome da categoria, defendendo o reajuste e aproveitando para se apresentar como nova representante deste Sindicato. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Forim que parabenizou o discurso do deputado, disse que esta Casa esta empenhada em votar o que a classe da educação merece e falou sobre a questão do transporte publico em nossa cidade que tem causado grandes transtornos no dia a dia da população. Dada palavra ao vereador Elvandro ele deu boas vindas ao deputado e fez uma Moção de Congratulação e Aplausos a Sra. Fátima Raimundo, que esta lançando seu primeiro CD. Dada palavra ao Dr. Frederico ele agradeceu a presença da Sra. Solange Montesano, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de nossa cidade e disse manifestou seu apoio aos professores. Dada palavra ao vereador Celsinho ele disse que não teve autorização desta Casa para o aumento da tarifa de ônibus, frisando que o Prefeito aumentou por livre e espontânea vontade. Em aparte o vereador Forim citou o Decreto 10.828/21 que reajustou a tarifa de ônibus. Dada palavra ao vereador Valdinei ele agradeceu a explanação do deputado em relação ao novo Fundeb; disse que precisamos estar antenados a esta situação para defender a classe; disse que se dispôs a ser vereador para lutar pelas classes e fiscalizar e sempre será assim. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, o que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Presidente, atendendo pedidos colocou em Plenário a possibilidade de votação em bloco dos PLs 32, 36 e 37/22, ficando apenas o PL 273/22 para ser votado em separado, que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 273/21, de autoria do Vereador Frederico, que “Estabelece no âmbito do Município de Muriaé o atendimento pelo SUS de práticas de técnicas de terapias complementares dentro das Unidades Básicas do SUS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões pela encaminhamento do mesmo como Indicação ao Executivo. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele pediu para que o Presidente colocasse em pauta o PL 18/22, pela importância do mesmo. Com a palavra o Presidente disse que o pedido de pauta será estudo, porque foi feito um requerimento pelas comissões ao Chefe do Poder Executivo à dias e estão aguardando esta resposta. Dada palavra a Vereadora Miriam ela falou da importância deste PL e disse que vai procurar saber sobre o requerimento junto ao Executivo. Em discussão o Projeto de Lei nº 32/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Morvan Sartorello”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 36/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.163/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 37/22, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da lei nº 6.290/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 20hs 25min. O 2o Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
