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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 7.321, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 7.297/2025.
Texto Original
LEI nº 7.319, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.318, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Da Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.317, de 02 de julho de 2025
Ementa:
Dá denominação de Vila Florismundo Messias de Morais o logradouro público conhecido como “Beco da Rua Rio Branco”, situado no Bairro Bairro Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.338, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.336, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.335, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.
Texto Original
LEI nº 7.334, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.333, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.332, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.331, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.325, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.324, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de construção de sede própria".
Texto Original
LEI nº 7.309, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 40, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.315, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 7.313, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.312, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal n.º 5.766/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências
Texto Original
LEI nº 7.308, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação, conscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.316, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a repassar o incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da Farmácia Municipal no âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.314, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.311, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Dá denominação de CRIE Irmã Iraydes Teresinha Peruzzolo ao Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais – CRIE Macrorregional de Muriaé, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.310, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Dá denominação de SAE Ampliado Carlos Wilson Abdala do Amaral ao estabelecimento do Serviço de Atenção Especializada – SAE Ampliado, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.307, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Texto Original
LEI nº 7.306, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.271, de 24 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 6.351/2022 que, Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais para Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.305, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Bom Viver
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.304, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Futebol Clube
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.303, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Reconhece como manifestações culturais a gastronomia mineira nas formas “Comida Mineira, Regional e de Boteco” no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.300, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes praticados no comércio eletrônico e na internet no município de Muriaé, a ser realizada prioritariamente na semana do dia 15 de junho de cada ano, com a colaboração de profissionais que atuam com esse público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.299, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.
Texto Original
LEI nº 7.298, de 18 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.297, de 18 de junho de 2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
LEI nº 7.301, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a indenização devida aos servidores comissionados e servidores contratados por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, ambos designados para exercer, em regime de plantão ou sobreaviso, o procedimento de escuta especializada, nos moldes da Lei Federal nº 13.431/17 e do art. 27 do Decreto Federal nº 9.603/2018
Texto Original
LEI nº 7.285, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o acompanhamento de menores por ambos os pais ou responsável em atendimentos nas unidades de saúde de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 39, de 16 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.296, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna, incorporando sugestões de especialistas e da comunidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.295, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Institui a Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional no Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.294, de 11 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências - LDO
Texto Original
LEI nº 7.284, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei 5.093/2015 que “Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
Texto Original
LEI nº 7.259, de 09 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de parada de veículos de transporte por aplicativo em vagas de carga e descarga no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.293, de 06 de junho de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.286, de 06 de junho de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e dá outras providências no município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 38, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Nomeia Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.291, de 04 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.288, de 04 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024
Texto Original
LEI nº 7.292, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.290, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.289, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Texto Original
LEI nº 7.280, de 02 de junho de 2025
Ementa:
“Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências”
Texto Original