Logo Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8547 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 7.371, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Honra ao Mérito a IGOR DE OLIVEIRA ORLANDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 44, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Equipe de Planejamento de Contratação da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.378, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.377, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga o Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JADER AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.376, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.374, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.373, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JAINE SILVA FELICIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.372, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a JARBAS SOARES JÚNIOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.370, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a SEBASTIÃO HELITON DA SILVA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.369, de 27 de agosto de 2025
Ementa:
Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.414, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Altera dispositivo na Lei n.º 5.728, de 22 de agosto de 2018.
Texto Original
LEI nº 7.345, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.411, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Rangel Martino de Oliveira Paiva
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.410, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Luiz da Silva Pereira
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.409, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Marcelo Bittencourt Ferreira
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.408, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Leandro de Castro Peçanha
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.407, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Glaydson de Souza Ferreira
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.406, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Evandro Alves de Souza
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.405, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Alexandre da Cunha Silva
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.368, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.367, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.366, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.361, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.360, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Dá denominação de Rua Argemiro Nunes de Sousa, a logradouro público localizado no Bairro Cerâmica, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI nº 7.630, de 07 de maio de 2026
PORTARIA nº 43, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Âmbito Da Câmara Municipal de Muriaé, Nomeação de Comissão Especial e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  PORTARIA nº 42, de 21 de julho de 2025
LEI nº 7.412, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom Viver.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.365, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.364, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé - MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.359, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Dá denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público localizado no Bairro Cerâmica, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI nº 7.630, de 07 de maio de 2026
LEI nº 7.358, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Fica reconhecida como patrimônio Cultural do município de Muriaé-MG o ''Kit´s Lanches, considerado o ponto de parada para lanche na região central de Muriaé, amplamente difundida e valorizada em todo o território municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.355, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Reconhece o ‘Quiosque das Castanheiras’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.346, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a utilização voluntária do símbolo de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos alunos da rede pública e privada do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.344, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Reconhece o ‘Cachorrão do Português’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.343, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.342, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.341, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Declara o Carnaval de Muriaé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.340, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o Sinal da Vida’, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.302, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Institui medidas de combate ao assédio sexual nos meios de transporte e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.357, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Dá denominação de Ponte João Roberto Ferreira – Dodoca para a ponte localizada na região do Macuco e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.356, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Dá denominação de Ponte Ozório Léllis de Paula para a ponte localizada na comunidade do Patrimônio dos Carneiros e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.354, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.
Texto Original
LEI nº 7.353, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 7.352, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Texto Original
LEI nº 7.351, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.350, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024
Texto Original
LEI nº 7.349, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.348, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.347, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Texto Original
LEI nº 7.339, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Altera a Lei n.º 6.626, de 31 de março de 2023, que reestrutura o Conselho Tutelar e o processo de escolha dos seus membros e dá outras providências.
Texto Original
PORTARIA nº 42, de 21 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Âmbito Da Câmara Municipal de Muriaé, Nomeação de Comissão Especial e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  PORTARIA nº 22, de 21 de março de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)  PORTARIA nº 43, de 21 de agosto de 2025