SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 431, de 21 de dezembro de 1966 Ementa: DENOMINA A RUA ALFREDO BICALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 430, de 21 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 429, de 21 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 428, de 21 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 427, de 21 de dezembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CESSÃO DE ALVARÁS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 426, de 21 de dezembro de 1966 Ementa: ALTERA O ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 373/64 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 373, de 25 de setembro de 1964
LEI nº 422, de 26 de setembro de 1966 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 425, de 25 de setembro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 424, de 25 de setembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 423, de 25 de setembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA ATIVA, PROVENTO DOS INATIVOS E CONCESSÃO DE PENSÕES DE 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 421, de 25 de agosto de 1966 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A EMBAIXADOR PASCOAL CARLOS MAGNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 420, de 25 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE TERRENOS CONCEDIDOS POR ALVARÁS, AUTORIZA A DOAR E RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 419, de 25 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 418, de 25 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÀGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 417, de 25 de julho de 1966 Ementa: MODIFICA A DELIMITAÇÃO ENTRE AS ZONAS SUBURBANA E RURAL DESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 416, de 25 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 415, de 30 de março de 1966 Ementa: DENOMINA A RUA ELIAS PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 414, de 30 de março de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 413, de 30 de março de 1966 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 412, de 30 de março de 1966 Ementa: DENOMINA A RUA SIMEÃO FERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 411, de 30 de março de 1966 Ementa: DENOMINA O BAIRRO PEDRO MUGLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 410, de 30 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 409, de 17 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 408, de 17 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA ADESÃO AO CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DA CAPITAL DO ESTADO COM O IBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 407, de 25 de novembro de 1965 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 406, de 25 de outubro de 1965 Ementa: CONCEDE PENSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 405, de 25 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 404, de 25 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 402, de 25 de outubro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 401, de 25 de outubro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 400, de 25 de outubro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 403, de 05 de outubro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 399, de 24 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 398, de 24 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 397, de 24 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 396, de 24 de agosto de 1965 Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 395, de 20 de agosto de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 394, de 20 de maio de 1965 Ementa: APROVA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 393, de 21 de abril de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS NÃO PAGOS OU INSCRITOS OU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 392, de 21 de abril de 1965 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 1,2,3, DA LEI 295/61 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 295, de 15 de dezembro de 1961
LEI nº 391, de 21 de abril de 1965 Ementa: DENOMINA AS RUAS: AV. VICENTE ALVES, RUA DONA RAIMUNDA, VILA DONA MARICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 390, de 26 de fevereiro de 1965 Ementa: DENOMINA A RUA ONEIDA PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 389, de 27 de janeiro de 1965 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ GUARINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 388, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 387, de 31 de dezembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 386, de 24 de outubro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 385, de 24 de outubro de 1964 Ementa: MODIFICA A TABELA PARA RECEBIMENTO DE TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 384, de 24 de outubro de 1964 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS 1M 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 383, de 24 de outubro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 382, de 24 de outubro de 1964 Ementa: MODIFICA A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 272 DA LEI 351 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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