SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 623, de 11 de março de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 10 DE OUTBRO DE 1974 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 605, de 08 de outubro de 1974
LEI nº 622, de 11 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 621, de 11 de março de 1975 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 620, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE EXPANSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 619, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ALTERA LEI Nº 582 DE 19/12/73- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 582, de 08 de dezembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 702, de 28 de junho de 1977
LEI nº 617, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 616, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: APROVA O MAPA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 615, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: REVOGA PARCIALMENTE ARTIGOS DA LEI Nº 68 DE 24/09/1946, A LEI Nº 573 DE NOVEMBRO/73 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI nº 573, de 16 de novembro de 1973
LEI nº 614, de 05 de dezembro de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 613, de 30 de novembro de 1974 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 612, de 30 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 611, de 30 de novembro de 1974 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 610, de 29 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 609, de 10 de outubro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 608, de 10 de outubro de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À CIA CERÂMICA BRASILEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 607, de 10 de outubro de 1974 Ementa: ALTERA A LEI 560 DE 28.06.73 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 560, de 07 de junho de 1973
LEI nº 606, de 08 de outubro de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO GRUPO DA FRATERNIDADE “KAJA KRISNA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 605, de 08 de outubro de 1974 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 623, de 11 de março de 1975
LEI nº 604, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A RUY VALE DE MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 603, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MOACIR GOMES DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 602, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DUARTE SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 601, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ AUGUSTO BRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 600, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HERMENEGILDO DAL FARRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 599, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CHRISTOVAM GUILHERME NUNES DE ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 598, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO VIÇOSO MAGALHAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 597, de 27 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUB DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 596, de 27 de agosto de 1974 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 595, de 27 de agosto de 1974 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 587 QUE DOA TERRENO A COHAB Texto Original	Altera o(a) LEI nº 587, de 28 de janeiro de 1974
LEI nº 594, de 27 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO DISTRITO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 593, de 27 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COLÉGIO DOS ANJOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 592, de 29 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 591, de 29 de abril de 1974 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 590, de 29 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO AO MOBRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 589, de 04 de março de 1974 Ementa: CRIA O PLANO MUNICIPAL DA CASA POPULAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 626, de 05 de junho de 1975
LEI nº 588, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 587, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 595, de 27 de agosto de 1974
LEI nº 586, de 27 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPOSIÇÃO DE DÉBITO COM A CFLCL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 585, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 584, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 583, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 582, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974
LEI nº 581, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 580, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E A COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 579, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A ACAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 578, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA E DESPESA PARA 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 577, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 576, de 30 de novembro de 1973 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 575, de 27 de novembro de 1973 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 574, de 16 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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