LEI nº 587, de 28 de janeiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
587
Ano
1974
Data
28/01/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 595, de 27 de agosto de 1974
Anexos Norma Jurídica