SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 684, de 13 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA A OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 683, de 13 de outubro de 1976 Ementa: DESTACA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 687, de 30 de setembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1977 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 689, de 28 de setembro de 1976 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 688, de 28 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 682, de 21 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM GERFAMIG-FEBRE AFTOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 681, de 21 de setembro de 1976 Ementa: ESTABELECE QUEBRA DE CAIXA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 680, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A NEWTON FRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 679, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 678, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 677, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS COUTINHO LOURES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 676, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALACE MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 675, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A VICENZO MONTEZANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 674, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HILÁRIO REY HOSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 673, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FLÁVIO SIQUEIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 672, de 30 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DANTE BRUNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 670, de 27 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TELEFONE 2424 À ESCOLA ESTADUAL PE MAXIMINO BENASSATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 669, de 17 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O TIRO DE GUERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 671, de 03 de agosto de 1976 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANITA RIBEIRO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 660, de 26 de janeiro de 1976 Ementa: REGULA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 755, de 26 de maio de 1978
LEI nº 652, de 20 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA OUTORGAR ESCRITURA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 651, de 20 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 650, de 13 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 649, de 13 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 648, de 31 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 647, de 24 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE 01 CARREGADEIRA COM RETROESCAVADEIRA, 01 MOTONIVELADORA 140-M E ALIENAÇÃO DE 01 MOTONIVELADORA MARCA CATERPILAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 646, de 24 de outubro de 1975 Ementa: DENOMINA A PÇA DR. EVARISTO DE CARVALHO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 918, de 30 de agosto de 1982
LEI nº 645, de 17 de outubro de 1975 Ementa: INSTITUI O DIA DO MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 644, de 17 de outubro de 1975 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS RODOVIA INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 643, de 29 de setembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$93.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 642, de 29 de setembro de 1975 Ementa: ALTERA AS LEIS 140 E 292 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 140, de 21 de outubro de 1953 Altera o(a) LEI nº 292, de 07 de agosto de 1961
LEI nº 641, de 29 de setembro de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MURIAEENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 640, de 24 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 639, de 24 de setembro de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 638, de 24 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EDIFÍCIO E RESPECTIVOS TERRENOS DA ATUAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 632, de 01 de setembro de 1975 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MANOEL HENRIQUES DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 631, de 01 de setembro de 1975 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO INÁCIO CARNEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 630, de 19 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO A PAULINO MARTINS GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 629, de 11 de agosto de 1975 Ementa: DETERMINA QUE OS PASSEIOS PÚBLICOS SEJAM UTILIZADOS PELO POVO E NÃO COMO MOSTRUÁRIOS DE FIRMAS COMERCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 628, de 08 de agosto de 1975 Ementa: CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 627, de 04 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS COMUNITÁRIAS E URBANAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 626, de 05 de junho de 1975 Ementa: ALTERA A LEI 589 DE 05.03.1974 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 589, de 04 de março de 1974
LEI nº 625, de 23 de abril de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 624, de 20 de março de 1975 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A NADIR DOMINGOS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 623, de 11 de março de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 10 DE OUTBRO DE 1974 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 605, de 08 de outubro de 1974
LEI nº 622, de 11 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 621, de 11 de março de 1975 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 620, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE EXPANSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 619, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ALTERA LEI Nº 582 DE 19/12/73- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 582, de 08 de dezembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 702, de 28 de junho de 1977

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