SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 790, de 12 de setembro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 790, de 12 de setembro de 1978 Ementa: INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 777, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO ROBERTO BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 776, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A OTACILIO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 775, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. BRAZ \|LA GATTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 774, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JOSÉMOSTARO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 773, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. ANTÔNIO WILSON LAURINDO CESAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 772, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ MMARIA DA SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 771, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO ANTÔNIO FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 770, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MANOEL FRANCISCO LOURENRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 769, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARCOS EVANGELISTA CABRAL CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 768, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A PAULO USSAO KUSSUMI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 766, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SÍLVIO LUCIO DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 765, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A PASCOAL TARANTO LUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 764, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ BENTO FONTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 763, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ EVARISTO ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 762, de 01 de setembro de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SANTO MANNARINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 760, de 26 de julho de 1978 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 759, de 26 de julho de 1978 Ementa: INCLUI A CORRIDA DA FOGUIRA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 758, de 30 de junho de 1978 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO S/IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 757, de 30 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 756, de 30 de junho de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 755, de 26 de maio de 1978 Ementa: MODIFICA A LEI 660/76 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS CASAS COMERCIAIS Texto Original	Altera o(a) LEI nº 660, de 26 de janeiro de 1976 Reeditada com alteração pelo(a) LEI nº 837, de 25 de abril de 1980
LEI nº 754, de 26 de maio de 1978 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 753, de 26 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 752, de 30 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 751, de 30 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 750, de 25 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 749, de 07 de abril de 1978 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A BENEDITO DE FIGUEIREDO MATOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 748, de 08 de março de 1978 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ PIRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 747, de 08 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 746, de 08 de março de 1978 Ementa: APROVA MINUTA DO PLANO DIRETOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 745, de 06 de março de 1978 Ementa: DENOMINA A RUA LINCOLN MARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 744, de 06 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO , TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ESTABELECIMENTO DE BASE DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 743, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 742, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 741, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 739, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: ORÇA RECEITA E A DESPESA PARA 1978 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 738, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE CAPITAL DO MUNICÍOPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 737, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 736, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 735, de 14 de novembro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 734, de 14 de novembro de 1977 Ementa: DENOMINA A RUA PASCOAL DEMARQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 733, de 14 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 732, de 14 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 728, de 28 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE RELÓGIO PARA O BAIRRO DO PORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 730, de 08 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 729, de 07 de outubro de 1977 Ementa: DENOMINA A RUA AFONSO CANEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 727, de 28 de setembro de 1977 Ementa: INSTITUI O DIA DO MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 731, de 27 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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