SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 924, de 29 de setembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 923, de 29 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 922, de 29 de setembro de 1982 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 919, de 30 de agosto de 1982 Ementa: OUTORGA CIDADANIA MURIAEENSE HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 918, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DENOMINA AS RUAS DR. EVARISTO DE CARVALHO,PROFA ESMERALDA VIANA,LUIZ HENRIQUE CARNEIRO, PROFESSOR VIÇOSO, FRANCISCA SILVA \|PASSOS, ELVIRA ROGÉRIO DE CASTRO, ALICE DE MATOS MACEDO, CRISTÓVÃO COLOMBO DE PAULA, JOÃO FERES, CEL ELÍDIO GUARÇONI,MANOEL PEREIRA DE CARVALHO, PÇA DO ROSÁRIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI nº 646, de 24 de outubro de 1975
LEI nº 917, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DOAÇÃO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE AOS SENHORES MÁRIO VENANCIO E BENEDITO MATOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 916, de 30 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JACYR VIDON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 915, de 30 de agosto de 1982 Ementa: DENOMINA A RUA JOÃO BATISTA SOARES NO BAIRRO JOÃO XXIII Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 914, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ABEL MEIRELES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 913, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO CAMPOS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 912, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CARLOS WILSON ABDALA DO AMARAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 911, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JORGE FERREIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 910, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A GUILHERME DA COSTA PAVÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 909, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRCIO FERREIRA DRUMOND Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 908, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOAQUIM HONÓRIO AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 907, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A LUCILIA PEREIRA HOCAYEMN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 906, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALTER SALOMÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 905, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ALCHINDAR MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 904, de 25 de agosto de 1982 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ALOISIO FREITAS MERCADANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 903, de 31 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES – CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 902, de 20 de maio de 1982 Ementa: HOMOLAGA CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 901, de 22 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 898, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 834- NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 834, de 31 de dezembro de 1979
LEI nº 894, de 26 de novembro de 1981 Ementa: ESTENDE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO PESSOAL REGIDO PELA CLT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 895, de 12 de novembro de 1981 Ementa: DENOMINA A RUA THEODORICO ROSA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 893, de 12 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 892, de 26 de outubro de 1981 Ementa: DENOMINA O BAIRRO SÃO JOSÉ, RUA PREFEITO FRANCISCO THEODORO FILHO, RUA MANOEL CLEMENTE PEREIRA, RUA EDUARDO PINTO, RUA FLORINDA DE CARVALHO, RUA PADRE RAUL,RUA PAULO ROBERTO, RUA CONEGO AMÉRICO DUARTE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 900, de 30 de setembro de 1981 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 899, de 30 de setembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 897, de 30 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 896, de 30 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO FAMÍLIA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 891, de 25 de setembro de 1981 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ FREITAS LIMA JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 890, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A TIMÓTEO GOMES MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 889, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A NOEMI ASSIS MONTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 888, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA BENEMÉRITA A WALTON DE ANDRADE GOULART Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 887, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A LEONEL VARGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 886, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRACISCO MAGALHÃES DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 885, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA ROBERTO MARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 884, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DILO MEIRELES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 883, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO BATISTA VIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 882, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A AQUILINO DE OLIVEIRA E SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 881, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALDINÊ TEIXEIRA PIRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 879, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FREDERICO FILGUEIRA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 878, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. AUGUSTO ALVES PEQUENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 877, de 25 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A VICTÓRIA ABDALA DO AMARAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 876, de 25 de agosto de 1981 Ementa: DENOMINA A RUAS PROGRESSO, RUA DA COMUNIDADE, RUA DA BANDEIRA, RUA SÃO JOÃO, RUA POPULAR, RUA ATAULFO ALVES, RUA DA LIBERDADE, RUA DA ESPERANÇA, RUA DO HORIZONTE, RUA DOS DEMOCRATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 880, de 03 de agosto de 1981 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO JOSÉ DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 875, de 03 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 874, de 25 de junho de 1981 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS RELATIVO À INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO SERVIÇO DE ACORDO COM A CLT E DEMAIS LEIS VIGENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 873, de 25 de maio de 1981 Ementa: DENOMINA A RUA DR. TIBURCIO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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