SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 495, de 10 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 494, de 10 de novembro de 1969 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 313/314/315/ DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 493, de 10 de novembro de 1969 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 492, de 10 de novembro de 1969 Ementa: APROVA A EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS INVESTIMENTOS PARA 1970 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 491, de 14 de setembro de 1969 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS MENINAS Texto Original	Norma correlata LEI nº 4.745, de 12 de agosto de 2014
LEI nº 490, de 16 de julho de 1969 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAIS GERAIS IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 489, de 30 de abril de 1969 Ementa: DENOMINA A RUA ANTÔNIO PEREIRA GALVÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 488, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 487, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR AO HOSPITAL SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 486, de 30 de abril de 1969 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 485, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 484, de 30 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 248, de 27 de janeiro de 1969 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO ESTABELECIMENTO DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 483, de 10 de novembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 482, de 10 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 480, de 10 de novembro de 1968 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EQUIPAMENTOS E OUTROS INVESTIMENTOS EM 1969 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 479, de 10 de novembro de 1968 Ementa: ESTABELECE E QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 460, de 30 de outubro de 1968 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 478, de 19 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DA AMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 477, de 16 de setembro de 1968 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 476, de 16 de setembro de 1968 Ementa: MODIFICA O NOME DO BENEFICIÁRIO DA LEI 469 PARA ASPEMG Texto Original	Altera o(a) LEI nº 469, de 27 de julho de 1968
LEI nº 474, de 27 de julho de 1968 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 473, de 27 de julho de 1968 Ementa: DENOMINA AS RUAS NARCISO RABELO E TEÓFILO TOSTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 472, de 27 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 471, de 27 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA AJUSTE COM A CARPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 470, de 27 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 469, de 27 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 476, de 16 de setembro de 1968
LEI nº 468, de 27 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 467, de 27 de julho de 1968 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 475, de 22 de julho de 1968 Ementa: DENOMINA A RUA PASTOR LUTER KING Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 466, de 20 de março de 1968 Ementa: DENOMINA A RUA RV. JOÃO RAMOS IR, EFIGÊNIA FREITAS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 462, de 30 de outubro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 461, de 30 de outubro de 1967 Ementa: PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 68 A 70/PLANO DIRETOR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 535, de 10 de novembro de 1971
LEI nº 458, de 04 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 457, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 456, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 455, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 454, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 453, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 452, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 451, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 450, de 30 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 449, de 30 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE STAND DO TIRO DE GUERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 448, de 30 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 447, de 08 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA RATIFICAÇÃO DE CONCESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 446, de 29 de abril de 1967 Ementa: DENOMINA A RUA VILA FRANCISCO SCARAMUZZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 445, de 29 de abril de 1967 Ementa: DENOMINA A RUA JOSÉ AUGUSTO DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 444, de 20 de abril de 1967 Ementa: DENOMINA A RUA TV. DERMEVAL OLIVIER DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 443, de 20 de abril de 1967 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A PROFESSORA SEBASTIANA RODRIGUES TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 441, de 20 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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