LEI nº 476, de 16 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
476
Ano
1968
Data
16/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O NOME DO BENEFICIÁRIO DA LEI 469 PARA ASPEMG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 469, de 27 de julho de 1968
Anexos Norma Jurídica