SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 596, de 27 de agosto de 1974 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 595, de 27 de agosto de 1974 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 587 QUE DOA TERRENO A COHAB Texto Original	Altera o(a) LEI nº 587, de 28 de janeiro de 1974
LEI nº 594, de 27 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO DISTRITO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 593, de 27 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COLÉGIO DOS ANJOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 592, de 29 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 591, de 29 de abril de 1974 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 590, de 29 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO AO MOBRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 589, de 04 de março de 1974 Ementa: CRIA O PLANO MUNICIPAL DA CASA POPULAR Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 626, de 05 de junho de 1975
LEI nº 588, de 04 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 587, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 595, de 27 de agosto de 1974
LEI nº 586, de 27 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPOSIÇÃO DE DÉBITO COM A CFLCL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 585, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM PRÉDIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 584, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 583, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 582, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974
LEI nº 581, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 580, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E A COHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 579, de 08 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A ACAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 578, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA E DESPESA PARA 1974 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 577, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 576, de 30 de novembro de 1973 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 575, de 27 de novembro de 1973 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 574, de 16 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 573, de 16 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO IPSEMG Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI nº 615, de 16 de dezembro de 1974
LEI nº 572, de 18 de setembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 571, de 18 de setembro de 1973 Ementa: CONCEDE ABATIMENTO SOBRE IMPOSTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 570, de 01 de setembro de 1973 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ELIAS SALIM FADUL E SARGENTO JOSÉ AGNALDO BURGOS DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 569, de 01 de setembro de 1973 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. JORGE PINTODE CARVALHO, SR. JORGE SAWAYA E IRMÃ TEREZA COLOMBO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 568, de 01 de setembro de 1973 Ementa: ELEVA SUBVENÇÃO PARA XXIII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 567, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 566, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 565, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 564, de 01 de setembro de 1973 Ementa: AUTORIZA GOVERNO MUNICIPAL A PATROCINAR ENCONTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 563, de 06 de agosto de 1973 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 562, de 16 de julho de 1973 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 561, de 27 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 560, de 07 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA PROMOVER EXECUÇÃO DE OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 607, de 10 de outubro de 1974
LEI nº 559, de 16 de maio de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 558, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÕES DA RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 557, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA, QUARTEL DE POLÍCIA E CADEIRA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 556, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 555, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA BOLSAS DE ESTUDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 554, de 16 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 553, de 02 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 552, de 02 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 551, de 03 de fevereiro de 1973 Ementa: ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 550, de 07 de dezembro de 1972 Ementa: APROVA EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS INVESTIMENTOS PARA 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 549, de 07 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 548, de 03 de setembro de 1972 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. MÁRIO PACINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 547, de 29 de julho de 1972 Ementa: FUNDO DE PARTICIPAÇÃO/ BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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