SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 651, de 20 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 650, de 13 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 649, de 13 de novembro de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 648, de 31 de outubro de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 647, de 24 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE 01 CARREGADEIRA COM RETROESCAVADEIRA, 01 MOTONIVELADORA 140-M E ALIENAÇÃO DE 01 MOTONIVELADORA MARCA CATERPILAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 646, de 24 de outubro de 1975 Ementa: DENOMINA A PÇA DR. EVARISTO DE CARVALHO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 918, de 30 de agosto de 1982
LEI nº 645, de 17 de outubro de 1975 Ementa: INSTITUI O DIA DO MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 644, de 17 de outubro de 1975 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS RODOVIA INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 643, de 29 de setembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$93.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 642, de 29 de setembro de 1975 Ementa: ALTERA AS LEIS 140 E 292 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 140, de 21 de outubro de 1953 Altera o(a) LEI nº 292, de 07 de agosto de 1961
LEI nº 641, de 29 de setembro de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MURIAEENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 640, de 24 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 639, de 24 de setembro de 1975 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 638, de 24 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE EDIFÍCIO E RESPECTIVOS TERRENOS DA ATUAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 632, de 01 de setembro de 1975 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MANOEL HENRIQUES DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 631, de 01 de setembro de 1975 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MÁRIO INÁCIO CARNEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 630, de 19 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO A PAULINO MARTINS GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 629, de 11 de agosto de 1975 Ementa: DETERMINA QUE OS PASSEIOS PÚBLICOS SEJAM UTILIZADOS PELO POVO E NÃO COMO MOSTRUÁRIOS DE FIRMAS COMERCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 628, de 08 de agosto de 1975 Ementa: CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 627, de 04 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS COMUNITÁRIAS E URBANAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 626, de 05 de junho de 1975 Ementa: ALTERA A LEI 589 DE 05.03.1974 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 589, de 04 de março de 1974
LEI nº 625, de 23 de abril de 1975 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 624, de 20 de março de 1975 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A NADIR DOMINGOS DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 623, de 11 de março de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 605 DE 10 DE OUTBRO DE 1974 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 605, de 08 de outubro de 1974
LEI nº 622, de 11 de março de 1975 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 621, de 11 de março de 1975 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 620, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE EXPANSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 619, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 618, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: ALTERA LEI Nº 582 DE 19/12/73- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 582, de 08 de dezembro de 1973 Alterado(a) pelo(a) LEI nº 702, de 28 de junho de 1977
LEI nº 617, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 616, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: APROVA O MAPA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 615, de 16 de dezembro de 1974 Ementa: REVOGA PARCIALMENTE ARTIGOS DA LEI Nº 68 DE 24/09/1946, A LEI Nº 573 DE NOVEMBRO/73 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI nº 573, de 16 de novembro de 1973
LEI nº 614, de 05 de dezembro de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 613, de 30 de novembro de 1974 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 612, de 30 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 611, de 30 de novembro de 1974 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 610, de 29 de novembro de 1974 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O DER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 609, de 10 de outubro de 1974 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 608, de 10 de outubro de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À CIA CERÂMICA BRASILEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 607, de 10 de outubro de 1974 Ementa: ALTERA A LEI 560 DE 28.06.73 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 560, de 07 de junho de 1973
LEI nº 606, de 08 de outubro de 1974 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO GRUPO DA FRATERNIDADE “KAJA KRISNA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 605, de 08 de outubro de 1974 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE MURIAÉ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI nº 623, de 11 de março de 1975
LEI nº 604, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A RUY VALE DE MATOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 603, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MOACIR GOMES DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 602, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DUARTE SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 601, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ AUGUSTO BRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 600, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HERMENEGILDO DAL FARRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 599, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CHRISTOVAM GUILHERME NUNES DE ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 598, de 02 de setembro de 1974 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO VIÇOSO MAGALHAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 597, de 27 de agosto de 1974 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUB DE MURIAÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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