SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.072, de 10 de junho de 1985 Ementa: DETERMINA QUE AS CASAS EXISTENTES NA RUA CEL DOMICIANO SEJAM AFASTADAAS NO QUARTEIRÃO COMPREENDIDO ENTRE A PÇA CEL PACHECO DE MEDEIROS E A RUA GABRIEL DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.071, de 30 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PRFA JULIETA MACEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.070, de 30 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA ACORDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA CONSTRTUIR A RECUPERAR PRÉDIOS DA REDE ESCOLAR DE MURIAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.069, de 30 de maio de 1985 Ementa: DENOMINA A PÇA DR. LISBOA JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.068, de 29 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.067, de 29 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE 03 POSTOS DE SAÚDENOPERÍMETRO URBANO DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.066, de 06 de maio de 1985 Ementa: DENOMINA A RUA ROSA FERRARI BRAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.065, de 06 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL PARA MONTAGEM DE UMA OFICINA DE APRENDIZADO NO CSU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.064, de 25 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ NA AMERP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.063, de 02 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR FIAT AD7-B COM PERMUTA PELO TRATOR FIAT 70CI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.062, de 18 de março de 1985 Ementa: CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA A APAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.061, de 18 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. EST DE ESPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.060, de 25 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.059, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) LEI nº 834, de 31 de dezembro de 1979
LEI nº 1.058, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.057, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: HONRA AO MÉRITO A FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO MARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.056, de 20 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA OPAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Texto Original	Norma correlata LEI nº 1.074, de 09 de julho de 1985
LEI nº 1.055, de 26 de novembro de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA JULIANO LAUER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.054, de 26 de novembro de 1984 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.052, de 26 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.051, de 26 de novembro de 1984 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.050, de 29 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.049, de 17 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.048, de 17 de outubro de 1984 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 4º 9º E 12º DA LEI 848 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 848, de 26 de agosto de 1980
LEI nº 1.047, de 10 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.046, de 10 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL-PETROBRÁS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.053, de 30 de setembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 85/87 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.041, de 25 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRA SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.044, de 21 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE APARELHAGEM DE SOM PARA A CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.045, de 12 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CORAL NOSSA SRA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.043, de 12 de setembro de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA MANOEL VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.042, de 12 de setembro de 1984 Ementa: DENOMINA A RUA CID BARROCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.040, de 12 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DOMUNICÍPIO A SERVIDORES DO ESTADO CONTRIBUINTES DO IPSEMG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.039, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A CLÁUDIO RIBEIRO PIMENTEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.038, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A GERALDO DE SOUZA FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.037, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JORGE FERNANDES COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.036, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO DA CRUZ BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.035, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.034, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.033, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FRANCISCO PÁGIO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.032, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SÍLVIO MARINO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.031, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A JESUS CAMPOS BATISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.030, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOCILVO JOSÉ JACINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.029, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOCELINO JOSÉ JACINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.028, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A HIDEMBURGO ALVES BARROSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.027, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA METODISTA DO BAIRRO VALENTIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.026, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ANTENOR PUCHETI FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.025, de 27 de agosto de 1984 Ementa: HONRA AO MÉRITO À PROFA NOÉLIA DE MATOS MACEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.024, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA “IN MEMORIAM” A MANOEL CORREA DO PRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.023, de 27 de agosto de 1984 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SILVINO BRUNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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