SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 1.172, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE PERMUTA LOTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.171, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.170, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE LOCALIZARÁ O SETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.169, de 25 de novembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1987/89 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.167, de 25 de novembro de 1986 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.166, de 25 de novembro de 1986 Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 837/80 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 837, de 25 de abril de 1980
LEI nº 1.165, de 27 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOSSERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.163, de 07 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.162, de 07 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA COBRIR DESPESAS COM EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.161, de 07 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA E DESATIVAR USO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.168, de 30 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.164, de 25 de setembro de 1986 Ementa: DENOMINA A RUA LAURINDO COSTA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.344, de 28 de fevereiro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI nº 1.344, de 28 de fevereiro de 1989
LEI nº 1.160, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO RAIMUNDO FILHIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.159, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HORÁCIO TELÊMACO POMPEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.158, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A HUDSON MALDONATO GAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.157, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.156, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A ROBERTO ALVES MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.155, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A TARQUINIO TRAMBAIOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.154, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A REINALDO MAROTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.153, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA BANDEIRA DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.152, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A JULIO MMARIA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.151, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A FERNANDO JOSÉ DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.150, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADNIA HONORÁRIA A NOEL MESSIAS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.149, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO GOV. \|HÉLIO GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.148, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A THEOTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.147, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A DR. NEWTON CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.146, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA AO SENADOR ITAMAR AUGUSTO COUTIERO FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.145, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A REINALDO LONGUINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.144, de 06 de setembro de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A SIDNEY NOBRE DA SILVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.143, de 25 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA O BAIRRO EDGARD MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.142, de 25 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA O PARQUE PRESIDENTE TANCREDO NEVES O PARQUE DE EXPOSIÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.141, de 25 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO À LOJA MAÇÔNICA “AD.GLORIAM ET SAPIENTIAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.140, de 11 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ MESSIAS SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.139, de 11 de agosto de 1986 Ementa: DENOMINA A PÇA DEPUTADO WALTHON GOULART Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.138, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA COM CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.137, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESSOS E MEDIDAS DE MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.136, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCAR, 1º E 2º GRAUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.135, de 25 de julho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.134, de 25 de julho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.133, de 25 de junho de 1986 Ementa: CIDADANIA HONORÁRIA A WALDIR DE ABREU BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.132, de 25 de junho de 1986 Ementa: DENOMINA O BAIRRO VALENTIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.131, de 25 de junho de 1986 Ementa: DENOMINA A PRAÇA DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.130, de 11 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.129, de 11 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA A DESATIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.128, de 11 de junho de 1986 Ementa: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.127, de 27 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.126, de 19 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO JUNTO AO INAMPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.125, de 09 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E IRRIGAÇÃO/RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.124, de 29 de abril de 1986 Ementa: MODIFICA AVENIDA DONA MARICAS PARA VILA DONA MARICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 1.123, de 29 de abril de 1986 Ementa: DENOMINA A RUA CÂNDIDA GUEDES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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