SAPL - Câmara Municipal de Muriaé

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI nº 7.129, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 7.127, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.290, de 09 de dezembro de 2021
LEI nº 7.125, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Dá denominação de Praça Sebastião Canêdo Zanco à Praça da Parte Alta do Bairro Planalto, rua 12(doze), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.124, de 23 de outubro de 2024 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUINA DE PAULA VILELA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONHECIDA POR RUA LADEIRA SANTO ANTÔNIO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 61, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Decreta Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 60, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Especial para gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização de concurso público da Câmara Municipal de Muriaé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.128, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
LEI nº 7.126, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 7.133, de 17 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
PORTARIA nº 59, de 11 de outubro de 2024 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 58, de 11 de outubro de 2024 Ementa: Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.119, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Muriaé-MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.118, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exploração comercial midiática pelo permissionário em táxis e transporte remunerado privado individual de pessoas (aplicativos) do Município de Muriaé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 57, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 56, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 55, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 54, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 07 de outubro de 2024 Ementa: Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo Falecimento do Sr. Danilo Guarino de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.123, de 04 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.122, de 04 de outubro de 2024 Ementa: Dá denominação de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) a logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.121, de 04 de outubro de 2024 Ementa: Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane Campos” no âmbito do município de Muriaé, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.120, de 04 de outubro de 2024 Ementa: Dá denominação de Rua Sebastião Melato e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.117, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.107, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da "Cartilha Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Tea" no município de Muriaé e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 53, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 52, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.115, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 7.114, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua José Alves de Moura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.113, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua Jair Rodrigues de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.112, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação de Yolanda Cerqueira Gonçalves ao Pórtico de entrada no distrito de Belisário e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.099, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Inclui o inciso VII no §2º do Art.1º da Lei nº 3.229 de 12 de abril de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 3.229, de 12 de abril de 2006
LEI nº 7.109, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua RITA DE CÁSSIA APOLINÁRIO VELOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.108, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua DELMIRO DE SOUZA COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.106, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua IENE MARIA DA SILVA GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.052, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico- Racial do Município de Muriaé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.111, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023. Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 7.110, de 03 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 Texto Original	Altera o(a) LEI nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
LEI nº 7.105, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações do programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no Município de Muriaé/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.104, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Muriaé dos Autistas – AMA Muriaé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.100, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dá denominação de Ponte Flávia Pereira Dias Levate a ponte localizada nas proximidades da Fazenda Pedaço do Céu localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.053, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Institui o apoio às associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Muriaé Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.103, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Izá Freitas da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.102, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Da denominação a logradouro público de Rua Dr. Mário Freitas da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.101, de 30 de agosto de 2024 Ementa: Dá denominação de JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ao Pórtico de Entrada do Distrito de Boa Família, zona rural de Muriaé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.098, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Vítor Dias Vasconcelos de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.097, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a José Gustavo Guimarães da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.096, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Eduardo Goulart Gomes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.095, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Claudio Cesar Gusman Matias de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.094, de 21 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Carlos Eduardo Pereira Orácio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 7.093, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa a Artenisio Gomes Ribeiro Junior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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