LEI nº 7.654, de 09 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7654
Ano
2026
Data
09/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação de Maria Helena Navarro de Aquino a unidade de ensino público municipal a ser edificada neste Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica